Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, defendeu hoje (25) a aplicação de acordos de leniência, previsto na Lei Anticorrupção (12.846/13), com as empresas investigadas pela Operação Lava Jato. “Esse instrumento legal permite combater a corrupção e, ao mesmo tempo, preservar a atividade econômica, essencial ao País”, argumentou o ministro, durante a sua participação em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara, presidida pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP).
O ministro fez questão de destacar que são as empresas que estão encontrando dificuldades para fechar o acordo, porque o Estado está fazendo exigência muito duras no processo de negociação. “Nós queremos o ressarcimento integral do que foi desviado, nós queremos mudança de comportamento, nós queremos o afastamento das pessoas corruptas da empresa, e queremos que elas (empresas) mostrem que efetivamente vão colaborar com a investigação”. Adams acrescentou que, se em qualquer momento do acordo isso não ficar efetivado, o acordo cai e as empresas não terão nenhum benefício.
Durante a audiência pública o ministro Adams também rebateu as informações do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, representante do Ministério Público junto ao TCU, de que o acordo de leniência só poderia ser firmado com a primeira empresa que se dispusesse a colaborar com a investigação. Ele explicou que existe um equívoco de interpretação nesse caso específico das empresas investigadas pela Operação Lava Jato. Segundo Adams são dois tipos de crime: o de cartel que já está sendo investigado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e que já tem o acordo de leniência assinado com uma empresa, e o de corrupção.
São para esses vários crimes de corrupção, de pagamento de propina, que poderão ser celebrados outros acordo de leniência. “O próprio Ministério Público tem vários processos da operação e é para essa multiplicidade de crimes, no qual cada empresa que foi envolvida na sua dimensão específica vai poder fazer o acordo”, explicou o ministro.
Emprego – A preocupação com o emprego e com a paralisação de obras, na avaliação de Adams não é exclusiva do governo Dilma. “Há uma preocupação geral e real. O problema é que as obras que estão em andamento e os empregos vão ser prejudicados. O simples fato de o contrato atual ser preservado não garante a empregabilidade. Haverá prejuízo e desemprego porque a partir do momento que for declarada a inidoneidade das empresas, acaba o processo de financiamento, elas não têm mais como se manter porque não terá mais possibilidade de ter financiamento público ou privado”. Ele citou o exemplo do Rio de Janeiro, onde a Federação das Indústrias do estado já informou que houve 30 mil demissões por causa da Operação Lava Jato.
O ministro enfatizou ainda que o acordo de leniência não é um acordo para salvar a empresa. “Ele é um conjunto de regras e condições que é imposto à empresa para que ela tenha uma oportunidade de se resgatar perante a sociedade, de mudar a sua relação com a corrupção”.
O representante do Tribunal de Contas da União (TCU), Sandro Grangeiro Leite, na audiência, disse que o acordo de leniência não é novidade para o órgão e que também não afeta a competência do TCU que continua com a tarefa primordial de fiscalização dos acordos e do ressarcimento integral aos cofres públicos.
Os deputados Leo de Brito (PT-AC), Toninho Wandscheer (PT-PR) e Afonso Florence (PT-BA) participaram da audiência e defenderam os acordos de leniência como forma mais rápida de recuperação dos recursos que foram desviados e de combater a corrupção. Eles defenderam ainda uma maior interação dos trabalhos da Advocacia-Geral da União, do Ministério Público, da Polícia Federal e da Controladoria –Geral da União (CGU) na investigação da Operação Lava Jato.
“O que queremos é a punição dos culpados, o ressarcimento do que foi desviado, o combate sistemático da corrupção e a preservação dos empregos e da atividade econômica”, sintetizou Leo de Brito.
Vânia Rodrigues
Ouça o Deputado Vicente Cândido na Rádio PT
