A Câmara instalou nesta quarta-feira (18) a comissão especial que vai analisar o projeto de lei (PL 1572/11) de iniciativa do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que institui o novo Código Comercial. O colegiado já havia funcionado na legislatura passada mas, com seu fim, teve que ser reinstalado.
“A votação dessa matéria é importante para deixar um legado para o País, para a academia, para os mestres e estudantes de Direito, e até para o Judiciário que hoje para julgar as questões relativas ao Código Comercial tem que apelar a doutrinas e ao direito comparado por falta de um arcabouço jurídico que ampare as decisões”, explicou Vicente Cândido.
O autor do projeto espera que o relatório seja votado até o recesso parlamentar em julho.
Héber Carvalho
