Foto: Maryanna Oliveira/Agência Câmara
A redução da criminalidade e do número de homicídios no País passa não apenas pela adoção de políticas públicas integradas entre os entes federativos, mas também por ações de cidadania e de inserção social. Essa foi a avaliação de palestrantes que participaram nesta quarta-feira (18) da Comissão Geral que debateu a questão da Segurança Pública no país, realizada no plenário da Câmara. Participaram da reunião representantes do governo federal e de órgãos de segurança pública de todo País, além de entidades civis ligadas ao tema.
Representando o governo federal, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica, Ideli Salvatti, reconheceu que os números da violência no País são alarmantes, mesmo com os inúmeros avanços sociais obtidos nos últimos 12 anos. Apesar da constatação, a ministra disse que a solução para o problema não passa pelo endurecimento da legislação mas, sim, por uma política integrada de segurança e ações sociais entre União, estados e municípios.
“Por isso o governo federal está elaborando uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para enviar ao Congresso, propondo que a União passe a dividir a responsabilidade na condução das políticas de segurança pública com os estados”, destacou. Atualmente, de acordo com a Constituição Federal, essa prerrogativa cabe apenas aos Estados.
Apesar disso, nos últimos anos, o governo federal tem repassado recursos para a modernização dos órgãos de segurança pública dos estados e do Distrito Federal. No governo da presidenta Dilma Rousseff, o papel da União na Política Nacional de Segurança Pública passou a ser maior, com maior integração institucional, enfatizando o planejamento, a gestão e o monitoramento.
Um dos maiores exemplos de êxito nesse tipo de ação foi a integração entre os órgãos de segurança pública e de justiça criminal durante a Copa do Mundo 2014. A ação deixou como principal legado a atuação integrada entre os órgãos de segurança pública nacionais e internacionais e das Forças Armadas nos 12 Centros Integrados de Comando e Controle Regionais. Segundo Ideli, a ideia do governo federal é ampliar a experiência para todo o País.
Inserção Social – Outro ponto destacado pela ministra foi o combate à violência contra os jovens, principalmente homens, negros, de baixa renda e que vivem em locais de vulnerabilidade social. Segundo ela, esse é o corte das maiores vítimas de homicídio no País.
“Atualmente a possibilidade de um adolescente entre 12 a 18 anos ser assassinado no Brasil é sete vezes maior do que na população em geral. Mas, infelizmente, apenas se debate a violência praticada por adolescentes”, considerou.
Na mesma linha da reinserção social, o Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, destacou que apenas a repressão não é solução para reduzir a violência. Segundo ele, houve no Rio de Janeiro em 2014 o recorde histórico de mais de 30 mil prisões, “mas ainda assim não houve uma redução drástica nos índices de criminalidade no Estado”.
“Precisamos alargar essa visão de que política de segurança pública é apenas ação da polícia, de investigação e prisões, e começarmos a perceber que são as ações sociais e de cidadania, principalmente para os jovens, que poderão dar mais tranquilidade de ação à própria policia e aos cidadãos”, afirmou.
Héber Carvalho
