Foto: Gustavo Bezerra
A maioria dos membros da Comissão Especial que analisa as propostas de emenda à Constituição relativas à reforma política (PEC 182/07, PEC 344/13, PEC 352/13) querem o fim da reeleição, mandato de cinco anos para cargos no executivo e no legislativo, além da coincidência das eleições municipais, estaduais e federal no mesmo ano. Na reunião do colegiado realizada nesta terça-feira (17), as principais divergências se deram sobre a data para a convergência dos mandatos.
Sobre esse tema, a proposta de ‘mandato tampão’ de dois anos para os eleitos em 2016 obteve maior número de apoios. Por essa proposta, também defendida pelo relator da comissão, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), os prefeitos e vereadores eleitos na próxima eleição teriam um mandato de apenas dois anos. Dessa forma, a partir de 2018 as eleições seriam gerais.
Outra proposta também foi muito citada pelos membros do colegiado. Evocando a expectativa dos atuais prefeitos pleitearem a reeleição, vários parlamentares defenderam que os mandatos dos eleitos em 2016 sejam prorrogados por mais dois anos, de forma a coincidirem todos os mandatos em 2022 e, a partir dessa data, vigorar os cinco anos de mandato.
Já em relação à coincidência das eleições, o principal argumento utilizado foi a paralisia que a disputa eleitoral de dois em dois anos causa nas administrações municipais. Segundo a maioria dos membros da comissão, os pleitos em curto espaço de tempo prejudicam a assinaturas de contratos, transferência de recursos e obras realizadas por convênios entre os municípios, os Estados e a União.
PT- Dentro da bancada do PT na comissão as opiniões sobre o assunto foram divergentes. Ao destacar que não há posição fechada do partido sobre estes temas, a deputado Moema Gramacho (PT-BA), destacou que pessoalmente é favorável ao fim da reeleição, com adoção do mandato de cinco anos, e coincidência das eleições.
O deputado Zé Carlos (PT-MA) manifestou a mesma posição a respeito desses temas, mas destacou que é favorável ao mandato tampão de dois anos para os eleitos em 2016. Gramacho defendeu a coincidência dos mandatos em 2022.
Já a deputada Margarida Salomão (PT-MG) disse que não vê o fim da reeleição como uma necessidade urgente para o País. “Não acredito que esses temas sejam a solução para as nossas mazelas políticas. Os Estados Unidos, por exemplo, adotam o instituto da reeleição e a eleição de dois em dois anos e isso não atrapalha a estabilidade daquela democracia”, afirmou.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) pessoalmente disse que ainda não tem posição firmada sobre a conveniência do fim da reeleição, mas condenou a adoção das eleições gerais no mesmo dia. “Se a disputa para a prefeitura ocorrer simultaneamente à da presidência da República, o debate sobre os temas locais poderão ser deixados de lado”, alertou.
Héber Carvalho
