O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), destacou hoje a importância da aprovação da proposta que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Projeto de Lei 2.177/11), do qual é relator, e do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para o setor. Segundo ele, as duas medidas são imprescindíveis para impulsionar o desenvolvimento cientifico e tecnológico do País.
“Além de diminuir a dependência de conhecimento do exterior, ambas as medidas permitem equilibrar nossa balança comercial, pois especialistas calculam que, com incentivos à pesquisa científica e tecnológica, em dez anos o Brasil poderá economizar até US$ 85 bilhões anuais com importações “, disse o líder.
Ele tratou do assunto, nesta quinta-feira (5), com os ministros da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro. Ambos os ministros manifestaram interesse em apoiar as duas propostas legislativas.
Dilma – Segundo o líder do PT, Aldo Rabelo acatou sua sugestão de promover reunião com várias entidades do meio científico para debater o assunto . Depois, haveria uma reunião com a presidenta Dilma, a fim de se discutir possibilidade de o governo encampar a proposta de RDC para o setor tecnológico na forma de Medida Provisória.
Sibá observou que o PL 2177 e o Regime Diferenciado de Contratação coroam um sistema integrado entre União, Estado e município para fazer avançar o conhecimento. Na prática, regulamentam a Emenda Constitucional 95, recém-promulgada, de autoria da deputada Margarida Salomão (PT-MG). Essa emenda estabelece um novo marco para a ciência e tecnologia no País.
Sibá destacou como um dos entraves do setor o atual modelo licitatório. Ele defendeu adoção do RDC para a área (como já existe para obras do PAC), flexibilizando a Lei de Licitações (8.666/93) para as compras e contratações no setor. As amarras existentes na legislação atual impedem que um pesquisador tenha um produto melhor e compatível com a pesquisa que realiza, observou Sibá.
O RDC (Projeto de lei 8252/2014) é de autoria de Sibá Machado e do ex-deputado Newton Lima (PT-SP).
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Equipe PT na Câmara
Foto: Salu Parente/PTNACÂMARA
