Foto: Roberto Stuckert Filho
O governo Dilma lançou nesta quinta-feira (26) o Programa Bem Mais Simples Brasil e o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, com medidas para desburocratizar os processos para abertura e fechamento de pequenas e médias empresas. “Estou determinando a todos os ministros, sem exceção, que assumam o Bem Mais Simples Brasil como tarefa pessoal”, afirmou a presidenta Dilma Rousseff, na cerimônia de lançamento dos programas, no Palácio do Planalto.
Em seu pronunciamento, Dilma citou a implantação do Supersimples em 2007, ainda no governo Lula – quando a tributação foi reduzida por meio da possibilidade de recolhimento de oito tributos em um único boleto – e a criação do Microempreendedor Individual (MEI). “Como é sempre possível melhorar mais, reajustamos as faixas de enquadramento do Simples e, desde o mês passado, está em vigor a lei que universalizou o Simples. O sucesso desta medida, que adotamos em agosto do ano passado, foi estrondoso – 502 mil novas empresas se inscreveram no sistema, superando em 25% nossas estimativas iniciais”, complementou.
Dilma afirmou ainda que o MEI foi “um dos processos mais acelerados de inclusão produtiva ocorridos no Brasil e, muito provavelmente, em qualquer outro país”. Atualmente, o Brasil possui 4 milhões e 700 mil trabalhadores no MEI.
O deputado Helder Salomão (PT-ES), que já foi vice-presidente para Assuntos da Micro e Pequena Empresa e do Empreendedor Individual da Frente Nacional de Prefeitos, comemorou as medidas para desburocratizar e simplificar a vida dos pequenos e microempreendedores. “São os pequenos e os empreendedores individuais que têm mantido o nosso mercado aquecido. São eles que fortalecem a economia na base, além de serem uma fonte extraordinária de geração de emprego”, afirmou.
Helder Salomão destacou ainda a ênfase que o governo Dilma tem dado ao microempreendor. “É uma clara sinalização de que o governo tem políticas públicas para o setor. Isso dá a segurança necessária para que eles abram suas empresas e não tenham medo de crescer”, enfatizou.
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), destacou que o medidas são importantes para ajudar no desenvolvimento empresarial do País. “A desburocratização vem em boa hora para alavancar ainda mais o setor. A agilidade no fechamento ou na abertura de uma micro ou pequena empresa vai estimular o empreendedorismo e melhorar o ambiente de negócios no Brasil”, afirmou. Zarattini disse ainda que há uma preocupação do governo com o reenquadramento da tabela do Supersimples. “Está em estudo a readequação das faixas de arrecadação para que uma empresa seja considerada micro ou pequena. Isso será mais um passo importante para que os pequenos possam crescer sem uma sobrecarga de tributos”, afirmou.
Simplificação – Dilma Rousseff também informou que novas medidas serão anunciadas em breve e que o processo de desburocratização continuará. “Considero uma data tão relevante quanto a de hoje, o fato de que pretendemos em junho fazer com que o processo de abertura de empresas dure cinco dias em média”. Para a presidenta é fundamental simplificar, desburocratizar e aplicar todos os mais modernos sistemas de gestão. “Esse processo está em andamento através do gabinete digital, que era ligado à presidência e passa a ser ligado a esse grupo”, complementou.
A presidenta Dilma estipulou que os ministros devem, até o dia 20 de abril, apresentar uma lista de todos os normativos existentes em suas áreas que, por terem sido superados pela evolução de regras ou por representarem duplicidade frente a outras regras, podem ser eliminados de imediato. “Faremos, em seguida, até maio, um mutirão no governo federal para extinguir regras desnecessárias e que atravancam os processos com formalidades desnecessárias”, finalizou Dilma.
Bem Mais Simples – O Bem Mais Simples prevê medidas como redução da papelada necessária para abrir um negócio, unificação de cadastros, agrupamento de serviços públicos para os empreendedores em um só lugar e o fim de exigências que se tornaram dispensáveis com o uso de novas tecnologias, como a internet. Com as mudanças, a expectativa é reduzir de 83 para até cinco dias, o tempo médio para abertura de uma empresa, informou a Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
Baixa Integrada – O Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas permite aos donos de negócios fechar as empresas mais rapidamente, sem exigência de certidões negativas para concluir a baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Pelas novas regras, em vigor desde o ano passado, qualquer débito ligado ao CNPJ é transferido para o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do responsável pela empresa. Alguns estados oferecem o serviço, que terá abrangência nacional.
Com o novo sistema, o fechamento de empresas poderá ser feito pelo Portal Empresa Simples e na Junta Comercial dos estados. Segundo dados da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o governo espera regularizar a situação de cerca de 1,2 milhão de empresas inativas no Brasil.
Vânia Rodrigues, com Portal Brasil
