O governo da presidenta Dilma, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), anunciou nesta quarta-feira (11) que fechará o cerco contra sonegadores do FGTS e no combate à informalidade. As ações de fiscalização anunciadas pelo ministro Manoel Dias, além de possibilitarem a elevação das receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do FGTS e da Previdência Social em R$ 5,2 bilhões até o fim do ano, podem tirar mais de 400 mil pessoas da informalidade.
“Mesmo que tenhamos hoje mais de 50 milhões de pessoas empregadas formalmente, ainda temos 14 milhões de trabalhadores em situação irregular, que não têm acesso aos seus direitos básicos. Isso representa uma sonegação de R$ 80 bilhões por ano à Previdência e ao FGTS, que nós temos que combater pelo bem do trabalhador”, disse Manoel Dias.
O ministro explicou que o governo deu inicio à fase II do Plano Nacional de Combate a informalidade dos Trabalhadores Empregados e que essa nova fase será comandada pelos Auditores Fiscais do Trabalho. Ele disse ainda que nos últimos seis meses, o MTE se preparou para a adoção das medidas contidas no Plano. Segundo ele, ações como melhoria dos sistemas informatizados, criação de novas ferramentas de fiscalização, capacitação dos agentes e a organização de um plano de fiscalização por estado foram implementadas.
Para o deputado Vicentinho (PT-SP), ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), é importante a adoção de medidas nesse sentido. “Elas aprofundam a defesa da dignidade do trabalhador brasileiro. A sonegação e a informalidade são elementos que vão na contramão da cidadania do mundo do trabalho”, avaliou.
Fiscalização – Segundo o MTE, a ações de fiscalização contra a informalidade acontecem “in loco” nas empresas. Como base, os gestores utilizaram o mapa da informalidade no País, desenhado a partir da Pnad 2013 e do Censo do IBGE.
Além disso, foi desencadeada uma campanha informativa, principalmente nos 537 munícipios em que pesquisas apontaram maior grau de informalidade. Segundo o ministério, desse total, 554 mil empresas foram notificadas por mala direta. De acordo com as informações do ministro, as regiões Nordeste e Sudeste, apresentam maiores índices de informalidade e devem ganhar atenção especial.
Multa – Manoel Dias adiantou que levará à presidenta Dilma um pedido para que o valor da multa cobrada do empregador que deixa de assinar a carteira de trabalho seja aumentado. “Essa multa está defasada há 20 anos”, reclamou. O valor cobrado atualmente é de R$ 402,53 por trabalhador. Na avaliação do ministro é um montante que não assusta o sonegador e o leva a arriscar, mantendo o trabalhador de forma irregular.
Fiscalização eletrônica – Os Auditores Fiscais do Trabalho também deflagram a partir desta semana a terceira etapa do Programa de Fiscalização Eletrônica, diretamente nas informações prestadas pelas empresas. A meta é recolher e notificar um valor superior a R$ 2,6 bilhões e garantir que os volumes devidos aos trabalhadores também sejam depositados nas contas vinculadas.
Sonegação – O MTE avalia que a sonegação média do FGTS pelas empresas é de 7% ao ano. Isso representa R$ 7,3 bilhões se levado em consideração que a arrecadação do Fundo no ano passado foi de R$ 104,5 bilhões. “Nós vamos em busca dessa diferença, e esperamos ultrapassar a meta de R$ 2,6 bilhões”, disse o ministro.
Benildes Rodrigues com portal do MTE
