Foto: Gustavo Bezerra
O deputado Zé Geraldo (PT-PA) apresentou na Câmara o projeto de lei (PL 276/2015) que revoga o sistema simplificado de contratação da Petrobras, instituído em 1997, no primeiro governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O PL estabelece, ao mesmo tempo, que as novas contratações de bens e serviços da empresa sejam regidas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC.
“Com a desculpa de dotar a Petrobras de flexibilidade para enfrentar a concorrência com empresas privadas, o Governo Fernando Henrique Cardoso, em 1997, incluiu na conhecida Lei do Petróleo, Lei nº 9.478, o art. 67 que a autorizou a utilizar procedimento licitatório simplificado para a aquisição de bens e serviços. Na sequência, o Decreto nº 2.745, de 1998, aprovou o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras”, recordou o deputado em discurso no plenário.
Zé Geraldo sublinhou ainda que o aludido regulamento autoriza a Petrobras a utilizar modalidade convite sem limitação de valor, desde que no mínimo três empresas sejam selecionadas. “Com base nessa permissiva regra, estima-se que cerca de 70% das contratações da estatal foram feitas por simples cartas convites”, disse.
“Diante de marco regulatório tão frágil, não surpreende que o recente escândalo de corrupção na Petrobras (a denominada operação “Lava Jato”) tenha revelado cartelização na contratação de grandes obras pela Petrobras, com vultosos prejuízos para empresa e para os seus acionistas”, acentuou Zé Geraldo .
Para o deputado do PT, é preciso adotar nova forma de contratação que possibilite maior controle do processo de seleção de fornecedores de bens e serviços da Petrobras, sem privar a administração da empresa da agilidade necessária para o bom desempenho de suas atividades.
Na sua proposta ele sugere que o RDC seja aplicável à contratação de bens e serviços pela Petrobras. “Registre-se que o mencionado regime já vem sendo utilizado com bons resultados às ações do Programa de Aceleração do Crescimento e às obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde”, enfatizou.
Equipe PT na Câmara
