O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 197/12) que prevê modificação da metodologia de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre operações de comércio eletrônico e que destinem bens e serviços ao consumidor final localizado em outro estado. Devido às mudanças feitas no texto, a matéria retorna ao Senado para nova votação.
O texto da proposta, relatada pelo ex-deputado Márcio Macêdo (PT-SE), prevê que o ICMS do comércio eletrônico será dividido de forma gradual entre os estados vendedores e consumidores, a fim de reduzir o impacto na arrecadação dos estados de origem das mercadorias. A regra vale até o fim de 2019, quando a divisão do imposto ficará semelhante à aplicada para os produtos de comércio no geral.
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