Em 2014, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto, a abertura de consulta pública é a conclusão de um processo exitoso.
“Esse processo foi iniciado pelo ex-presidente Lula e concluído pela presidenta Dilma em seu primeiro mandato. A regulamentação deste projeto, tão importante para o País e que teve a participação da sociedade, representa a vitória do diálogo, da democracia”, afirmou o parlamentar petista.
Segundo o ministro da Justiça, a regulamentação da lei será feita de maneira colaborativa, utilizando uma plataforma participativa, seguindo o padrão de debate público utilizado quando o Marco Civil ainda era um anteprojeto de lei. A ideia é ampliar a participação da sociedade brasileira, por meio da formulação de comentários e sugestões sobre o texto proposto. Os debates ficarão abertos para receber contribuições pelos próximos 30 dias.
Para receber as sugestões da sociedade, serão lançados dois portais dentro da plataforma de debates do Ministério da Justiça sobre cada um dos temas. Twitter e Facebook serão canais auxiliares das discussões nas redes sociais.
Equipe PT na Câmara com Portal Brasil
