Os deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e Nilmário Miranda (PT-MG) criticaram, esta semana, o “retrocesso” que significa a revogação do Estatuto do Desarmamento, defendido por parlamentares financiados por fabricantes de armas, a chamada “bancada da bala”.
Os integrantes da “bancada da bala” querem aprovar um projeto de lei (PL 3722/12) de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) que regulamenta o uso das armas de fogo e, na prática, revoga o Estatuto do Desarmanento, a Lei nº 10.826 de 2003.
Molon diz que a manutenção do Estatuto do Desarmamento é uma “causa suprapartidária” e lembra que diversos secretários de segurança pública estaduais são contra a proposta. “É uma causa da sociedade brasileira, razão pela qual o secretário de Segurança Pública de São Paulo, governo do PSDB, é contra a revogação do Estatuto do Desarmamento. O secretário Beltrami, do Rio de Janeiro, governo do PMDB, é contra a revogação do Estatuto do Desarmamento. O secretário de Segurança do Espírito Santo, governo do PSB, é contra a revogação do Estatuto do Desarmamento. Ou seja, é uma causa que deve unir todos aqueles que defendem uma cultura de paz e, portanto, uma sociedade menos violenta”, mencionou o parlamentar do Rio de Janeiro.
Nilmário critica a proposição da “bancada da bala” e afirma que seus integrantes caminham no sentido contrário do que o mundo segue hoje. “Eles estão na contramão do mundo. Os Estados Unidos – que é um país para o qual os conservadores gostam sempre de mirar – está começando a discutir se deve prevalecer essa liberdade total e grande facilidade para a compra de armas, em razão da sistemática ocorrência de episódios em que pessoas comuns saem por aí matando gente sem razão aparente, como as tragédias em escolas e em outros locais públicos. Mas aqui há parlamentares que querem caminha no sentido oposto”, lamenta.
O deputado mineiro também critica o conflito de interesses existente na comissão especial do PL 3722/12. “Há diversos parlamentares dessa comissão especial que deveriam se declarar impedidos, já que receberam doações de fabricantes de armas e isso configura um sério conflito ético. Isso é um péssimo sinal que o Parlamento dá à sociedade”, ressalta Nilmário.
Na tribuna da Câmara, Molon leu a nota que o ex-presidente Lula publicou sobre o assunto. “No momento em que um grupo de Parlamentares tenta aprovar, em Brasília, um projeto revogando o Estatuto do Desarmamento, quero manifestar meu total apoio à mobilização da sociedade civil e de importantes autoridades da área de segurança pública em defesa dos inquestionáveis avanços civilizatórios trazidos por aquela lei, sancionada por mim em dezembro de 2003”, disse o ex-presidente no texto divulgado pelo Instituto Lula.
Na próxima legislatura, que terá início em fevereiro, esse tema deverá retornar à pauta da Câmara, por pressão da “bancada da bala”.
Rogério Tomaz Jr.
