Parlamentares da Bancada do PT na Câmara contrários à proposta de revogação do Estatuto do Desarmamento (PL 3722/12), denunciam os deputados financiados pela indústria de armas e munições de colocarem a população em risco com a tentativa de aumentar o porte e uso de armas de fogo em todo o país. O PL 3722 está sendo analisado por uma comissão especial e o relatório está previsto para ser apreciado nesta quarta-feira (17), às 13 h, em plenário a definir. Depois, a matéria seguirá para votação no plenário da Câmara.
Segundo pesquisa do Instituto Sou da Paz, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dez dos 24 deputados que compõe a comissão receberam doações da indústria das armas em 2010 ou 2014: o presidente, Marcos Montes (PSD-MG); o 1º Vice-Presidente, Guilherme Campos (PSD-SP); o 2º Vice-Presidente, João Campos (PSDB-GO), além de Edio Lopes (PMDB-RR), Sandro Mabel (PMDB-GO), Nelson Marchezan (PSDB-RS), Jerônimo Goergen (PP-RS), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Fernando Francischini (SD-PR) e Enio Bacci (PDT-RS). Seis suplentes do colegiado também foram financiados por fabricantes de armas e munições.
O Estatuto do Desarmamento, em vigor há 11 anos, restringiu o acesso a armas de fogo, impôs critérios técnicos para aquisição e nacionalizou o banco de dados de armamentos para contribuir com a investigação de crimes. O PL 3722 quer revogar o estatuto e facilitar a compra e porte de armas no país.
O projeto prevê, entre outros itens, o aumento de seis para nove na quantidade de armas que podem ser adquiridas por cada cidadão; a aquisição de munições passa das 50 por ano – previstas no estatuto, para 50 por mês; a indenização pela entrega voluntária de armas, que hoje chega a R$ 450, vai para, no máximo, R$ 150 reais; a taxa cobrada pelo governo para renovação do porte passa de R$ 1.000 para R$ 100; e a idade mínima de aquisição de arma de fogo cai de 25 para 21 anos.
Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), titular na comissão especial e radicalmente contrário ao projeto, a tentativa de revogar o Estatuto do Desarmamento é um absurdo. “Não podemos concordar com este retrocesso, pois o estatuto é uma lei que tem salvado vidas”.
Molon afirmou que o Estatuto do Desarmamento promoveu redução de homicídios no Brasil. Ele citou dados do Ministério da Justiça que revelam que após a primeira Campanha de Desarmamento, em 2004, o número de mortes por armas de fogo caiu 11%. Molon destacou ainda que quanto mais armas em circulação, maior é a quantidade de homicídios.
Em discurso no plenárionesta terça-feira (16), Molon reiterou que vai lutar “com todas as forças para impedir que se coloque em votação essa proposta descabida, inoportuna, imprópria, e que deveria no mínimo merecer uma reflexão mais aprofundada, mais séria”.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), também titular na comissão especial, afirmou que o combate à violência deve ser pautado em políticas públicas eficientes e também no fortalecimento da segurança pública. “Não podemos, simplesmente, dar uma arma ao cidadão que não possui preparo ou treinamento. A própria polícia diz que não devemos reagir a um assalto. O que devemos fazer é fortalecer nossas políticas públicas, como educação e segurança pública”, disse a petista.
O deputado Luiz Couto (PT-PB), outro titular da comissão especial e defensor do Estatuto do Desarmamento, reiterou que integrantes do colegiado foram financiados por empresas que produzem armas e munições. “É um escândalo. Estão querendo trazer essas empresas para dentro do Congresso, mas nós vamos lutar para impedir que esse projeto seja aprovado e para que possamos continuar com o Estatuto. Acabar com essa legislação é um tiro na cultura de paz. Vamos lutar e tentar obstruir para que este projeto não seja votado”, defendeu Luiz Couto.
Outros dados – Segundo ainda dados do Instituto Sou da Paz, mais de 70% dos candidatos que receberam doações de campanha da indústria de armas e munições se elegeram em outubro. Dos 30 nomes beneficiados pelo setor, 21 saíram vitoriosos das urnas: são 14 deputados federais e sete deputados estaduais. Ao todo, fabricantes de armas e munições destinaram R$ 1,73 milhão para políticos de 12 partidos em 15 estados. Metade desses recursos ficou com candidatos do PMDB e do DEM, do Rio Grande do Sul e de São Paulo.
Gizele Benitz
