A comissão especial de senadores que examina o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto do novo Código de Processo Civil (PLS 166/10) votará o relatório sobre as emendas apresentadas ao texto na próxima quinta-feira (4/12). O parecer, elaborado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), foi apresentado ontem, em reunião presidida pelo senador José Pimentel (PT-CE).
As emendas apresentadas pelos senadores promoveram ajustes de redação ou suprimiram dispositivos incluídos pelos deputados. Depois do exame na comissão especial, o substitutivo seguirá ao Plenário do Senado para decisão final e posterior sanção presidencial.
O texto original foi elaborado a partir de anteprojeto apresentado por uma comissão de juristas instituída pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O projeto foi analisado pela Câmara dos Deputados, onde recebeu diversas alterações, e retornou ao Senado. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), relator da proposta do novo CPC na Câmara, foi também incansável articulador entre o meio jurídico e o legislativo.
“Por se tratar de um código discutido e elaborado num regime democrático, ele valoriza muito as partes. O primeiro passo para a resolução do conflito será a busca para que isso aconteça de maneira consensual, por meio da mediação e da conciliação. O que antes era algo – digamos assim – utilizado de maneira experimental na Justiça brasileira será, a partir da vigência do novo CPC, o primeiro procedimento na busca de solucionar o conflito”, detalha Paulo Teixeira.
Objetivos – A criação do novo código pretende tornar o processo civil mais simples e ágil, de forma a garantir celeridade e efetividade ao resultado das ações judiciais. A linguagem também deve ser mais simples e clara. Além disso, o novo código deve estimular a inovação e a modernização dos procedimentos legais.
O atual Código de Processo Civil é de 1973. Ele regula os processos de natureza civil, estabelecendo prazos e regras para recursos. A norma tem efeitos na tramitação de ações nas áreas de Direito de Família, do Trabalho e do Consumidor, entre outras.
PT na Câmara com assessoria parlamentar
