O Congresso Nacional vai realizar sessão nesta quarta-feira, às 12h, para apreciar o projeto (PLN 36/14), do Executivo, que altera a meta de resultado primário deste ano, permitindo ao governo abater do superávit todos os investimentos realizados com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações de tributos concedidas ao longo deste ano. O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), reforçou a importância da aprovação do ajuste fiscal. “O nosso governo, com essa flexibilização, está priorizando o equilíbrio fiscal juntamente com o equilíbrio do crescimento econômico e social”.
O líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), informou que a bancada petista votará, em peso, na aprovação do ajuste fiscal. “A proposta do governo não traz nenhum prejuízo para os brasileiros. É uma flexibilização que não reduz recursos para investimentos ou para programas sociais importantes do País como o Minha Casa, Minha Vida”, afirmou. Vicentinho destacou ainda a ampliação para setores como a Educação, que teve o seu orçamento reforçado em 50%.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator do Comitê de Receitas do Orçamento de 2015, alertou para a importância de a base aliada estar unida para a aprovação do projeto. “ O ajuste fiscal é fundamental para a manutenção da política econômica que saiu vitoriosa das urnas, com a reeleição da presidenta Dilma. Uma política que enfrenta a crise financeira internacional ampliando investimentos em infraestrutura, que desonera vários setores da nossa economia para manter o nível de emprego e a distribuição de renda”, afirmou.
Paulo Pimenta criticou a oposição que tem utilizado de todos os tipos de obstrução e protelamento na apreciação do projeto. “O embate tem ocorrido desde o momento em que a proposta de ajuste chegou a essa Casa. A oposição, irresponsavelmente, joga contra a decisão e a escolha da maioria dos brasileiros. Ela perdeu nas urnas e quer um terceiro turno, quer nos impor o seu modelo econômico, que é um modelo ultrapassado, com recessão, corte de gastos e desemprego”.
O PLN 36 poderia ser apreciado na sessão do Congresso desta terça-feira mas a oposição prolongou os debates sobre a apreciação de vetos presidenciais, inviabilizando a inclusão do projeto na pauta.
Entenda o superávit primário e a mudança proposta pelo governo Dilma
O governo Dilma vai ganhar grande flexibilidade para administrar a meta de superávit primário (economia que o governo faz para pagar sua dívida do setor público), com a aprovação do PLN 36. O texto proposto pelo governo e aprovado pela Comissão Mista de Orçamento na noite de segunda-feira (24) acaba com o limite fixo de R$ 67 bilhões para o abatimento das desonerações tributárias e dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.
Com isso, o governo poderá abater da meta todo o volume de investimentos do PAC e de desonerações que for feito até o final deste ano. Na prática, portanto, o projeto elimina a meta fiscal.
O superávit primário é importante porque ele é um indicador de que o governo é bom ou mau pagador da dívida (que existe na forma de títulos públicos). Se é bom pagador, os credores nacionais e internacionais concordam em emprestar (na forma de investimentos), recebendo juros mais baixos. Se é mau pagador, o juro fica mais caro.
A meta de superávit primário é fixada pelo governo, a cada ano, na elaboração LDO. Neste ano, a meta foi fixada em R$ 167,4 bilhões para o setor público (União, estados e municípios), sendo R$ 116,1 bilhões para o governo federal, que inclui apenas resultado de Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência.
A LDO fixa também o montante que poderá ser descontado do superávit, caso haja necessidade. Para este ano o abatimento já autorizado somava R$ 67 bilhões. O que o governo propõe no PLN 36 é a uma flexibilidade neste desconto, uma vez que a crise mundial enfraqueceu o crescimento econômico do Brasil, e, consequentemente, as receitas ficaram abaixo do esperado.
Vânia Rodrigues, com informações do Diário do Centro do Mundo
