A pena pode variar de 1 a 8 anos de prisão, além de multa de até 3 vezes o montante de vantagens obtidas de forma ilícita
O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) abriu uma nova investida contra os especuladores do mercado financeiro que, de maneira gananciosa e irresponsável, tanto prejudicam a economia nacional, especialmente por meio da manipulação do câmbio e consequente desvalorização da moeda brasileira. Ele protocolou, na segunda-feira (16), um pedido para que a Diretoria-Geral da Polícia Federal (PF) no Distrito Federal abra inquérito contra a chamada “Faria Lima”, a fim de identificar quem são as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pela prática de possíveis crimes contra o mercado de valores mobiliários, especialmente por meio da manipulação do câmbio.
Se comprovada a prática de crimes análogos à formação de cartel, a exemplo do recente episódio que resultou no aumento da taxa Selic e na disparada histórica do dólar, os responsáveis poderão ser enquadrados na lei que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários (Lei nº 6.385/1976) e punidos com pena que varia de 1 a 8 anos de prisão, além de multa de até 3 vezes o montante da vantagem obtida de forma ilícita, ou seja, em decorrência dessas manobras.
“É muito importante identificar e esclarecer a sociedade a respeito de quem são as pessoas físicas ou os grupos empresariais que estão por trás dos ataques especulativos à moeda brasileira”, argumentou o deputado. “Só assim será possível adotar providências cíveis, administrativas e penais cabíveis nestes casos”, disse.
Manipulação
“Basta desse tipo de manipulação nociva ao país e prejudicial ao bolso da população. É desumano que um grupo de privilegiados se ache no direito de fazer o que bem entender para lucrar com a desvalorização da nossa moeda e o povo trabalhador, que tantos sacrifícios faz no seu dia a dia, sofra as maiores perdas, pelo impacto dessa perversidade no seu pequeno orçamento familiar”, reclamou Zeca.
No documento, o parlamentar do Paraná chama de “terrorismo” essa prática de manipulação cambial, que se prevalece de especulações para criar um ambiente de desestabilização econômica e financeira no país. “É de uma irresponsabilidade absurda com a classe trabalhadora e com a população mais vulnerável do nosso Brasil”, completou.
Na semana passada, Zeca Dirceu solicitou à Comissão de Ética da Presidência da República e ao Ministério Público Federal (MPF-DF) a mesma representação contra o grupo de especuladores da chamada “Faria Lima”.
Legislação
Lei 6.385/76, Art. 27-C – Realizar operações simuladas ou executar outras manobras fraudulentas, com a finalidade de alterar artificialmente o regular funcionamento dos mercados de valores mobiliários em bolsa de valores, de mercadorias e de futuros, no mercado de balcão ou no mercado de balcão organizado, com o fim de obter vantagem indevida ou lucro, para si ou para outrem, ou causar dano a terceiros:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 8 (oito) anos, e multa de até 3 (três) vezes o montante da vantagem ilícita obtida em decorrência do crime.
Assessoria de comunicação do deputado Zeca Dirceu
