A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara debateu em seminário, nesta terça-feira (18), os benefícios no uso terapêutico do canabidiol (CBD), uma das substâncias encontradas na cannabis sativa, nome científico da maconha.
Na sua maioria, pesquisadores e especialistas expositores na atividade defenderam a liberação do CBD para uso medicinal. Um dos principais defensores dessa posição é o professor Elisaldo Carlini, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que pesquisa a substância há mais de quatro décadas. “Existem várias centenas de estudos científicos que reconhecem o uso da maconha para fins medicinais”, justifica Carlini.
A opinião de Carlini é compartilhada pelo professor Renato Malcher, da Universidade de Brasília (UnB). “Desde 1843 as propriedades anticonvulsivas da cannabis são conhecidas pela ciência ocidental. Imaginem quantas crianças morreram nos braços dos seus pais por conta da proibição do uso medicinal da maconha”, informou Malcher. “Liberar o uso do canabidiol é uma luta heróica dos pais. E não adianta falar que é reivindicação de maconheiro. Não é!”, complementou o pesquisador da UnB.
Para o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), presidente da CSSF, “a ciência não pode ser provida de preconceito” e “não há justificativas” para a proibição de medicamentos baseados no canabidiol e mesmo em outras substâncias da maconha. “Nós estamos em uma comissão que tem abertura para discutir qualquer tema relacionado à saúde, por mais polêmico que ele seja. Já há uso medicinal do canabidiol em vários países e em vários estados dos Estados Unidos e já são reconhecidos os seus benefícios para várias enfermidades como Alzheimer, epilepsia e outras. Devemos aprofundar esse debate e esclarecer a sociedade e alguns parlamentares. E precisamos nos desprover dos nossos preconceitos”, ressaltou Amauri.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos propositores do seminário, também defendeu a liberação para uso terapêutico da substância e lembrou que a ciência já utiliza há muito tempo os derivados do ópio, outra substância utilizada para a produção de drogas ilícitas. “Nós não podemos pensar que o fato de alguém abusar do uso de remédios controlados deva nos levar a proibir o acesso das pessoas em tratamento a estes remédios. Se já temos o uso médico dos opióides, porque não podemos ter o uso médico, terapêutico, controlado das substâncias extraídas da cannabis?”, questionou Teixeira.
Além disso, Paulo Teixeira rechaçou o argumento de que a liberação do uso medicinal de derivados da cannabis seria uma “estratégia” para a descriminalização das drogas em geral. “O debate sobre a regulamentação [das drogas] nós vamos travar na comissão específica para este assunto. Vamos fazer esse debate em outras instâncias com todas as divergências que vêm da sociedade e se expressam aqui no Congresso. Mas que temos a fazer aqui nesse momento é avançar no direito das pessoas a ter acesso a uma substância que lhe traz benefícios médicos”, argumentou o parlamentar paulista, que também propôs ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) o aprofundamento desse debate.
Ivo Bukaresky, representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no seminário, apontou que o canabidiol já é usado no Canadá, México, Índia, Estados Unidos, África do Sul, Chile e Israel. Ele confirmou avanços que estão previstos para a legalização da importação da substância. “Estamos analisando a passagem do canabidiol da lista de substâncias proibidas para a lista dos medicamentos controlados”, revelou Bukaresky.
Também participaram do seminário pacientes e familiares de pacientes que usam ou lutaram judicialmente para importar o medicamento.
Rogério Tomaz Jr.
