O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, afirmou nesta quinta-feira (13) que o governo não fechará o ano com déficit e que acredita na aprovação do projeto do governo que retira o limite de descontos para o cálculo da meta do superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública -, estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2014). Mercadante participou da reunião da Bancada do PT na Câmara e fez uma avaliação da conjuntura econômica mundial. “É um cenário de muitos desafios, mas o Brasil já fez a sua opção política e o governo vai manter a sua trajetória de investimentos e de desoneração de setores importantes da nossa economia”.
Mercadante destacou que 15 dos 20 países que compõem o G-20 apresentaram déficit primário, enquanto o Brasil ficou em segundo lugar com o melhor superávit primário. “A nossa situação não é exemplar, ela é difícil porque tivemos que fazer a opção pela desoneração de setores importantes da economia. Eliminamos tributos da cesta básica, do setor de transportes públicos, desoneramos folha de pagamento de 56 setores da indústria e de 142 setores das micro e pequenas empresas, além de termos acelerado os investimentos, por isso a necessidade do ajuste”.
O ministro foi taxativo ao afirmar que o melhor caminho nesse momento de crise mundial não é o de aumentar impostos e cortar investimentos. “Isso leva à recessão e ao desemprego. Esse não é o nosso caminho”, enfatizou. Ele lembrou a situação provocada pelo Congresso dos Estados Unidos, quando partidos de oposição não aceitaram o rolamento da dívida, levando o governo a parar obras e à liberação de recursos de custeio como o dinheiro usado para o pagamento de salários de alguns serviços.
Mercadante acredita na responsabilidade e na maturidade do Congresso Nacional para a aprovação da revisão da LDO-2014. “A mudança proposta pelo governo não altera as regras, apenas retira o limite de abatimento da meta de superávit”, explicou. No texto atual, o governo pode abater os valores de investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e nas desonerações de vários setores, mas com limite de R$ 67 bilhões.
“Como tivemos novas desonerações, inclusive esta semana, com a MP 651/2014, aprofundamos o processo exatamente por causa da crise, para proteger a indústria, o emprego e a renda da população e estamos acelerando os investimentos, é necessário retirar esse limite”, justificou Mercadante.
Diálogo – O ministro Ricardo Berzoini, das Relações Institucionais, também participou da reunião da Bancada do PT e acredita que o governo tem condições de convencer os partidos da base aliada da importância do ajuste fiscal. “Vamos dialogar também com a oposição, esclarecer que a nossa proposta de alteração na meta de superávit deste ano não significa, em nenhuma hipótese, em ter déficit primário”. E acrescentou que o governo está trabalhando para ter um superávit adequado à conjuntura econômica internacional.
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, avaliou que o clima é favorável para aprovar a alteração na LDO-2014. “Eu acho que o clima é favorável (para a aprovação). O Congresso é responsável e os parlamentares não vão ficar jogando contra os interesses do País”, afirmou. Rui Falcão disse que o governo e as bancadas do PT no Congresso vão demonstrar no Parlamento e para a sociedade que os investimentos no PAC são positivos para o País e que as desonerações sustentaram o nível de emprego. “Portanto, isso deve ser descontado da meta do superávit que ocorrerá em menor escala”, argumentou.
Prioridade – O líder do PT, deputado Vicentinho (SP), afirmou que a prioridade do momento é a aprovação da mudança da meta do superávit primário deste ano. “O nosso compromisso e o nosso esforço será para aprovarmos esse ajuste fiscal porque ele é fundamental para mantermos a estabilidade econômica com os investimentos e com os projetos sociais”. Ele acrescentou que haverá redução da meta, mas sem déficit.
Vicentinho disse ainda que acredita que o Congresso Nacional compreenderá essa mudança necessária e com responsabilidade. “É nisto que nós apostamos, na responsabilidade dos parlamentares com o desenvolvimento do País”, concluiu.
Urgência – O projeto de lei (PLN 36/14), que reduz a meta de superávit primário para este ano chegou ao Congresso nesta semana. Nesta quinta-feira (13), o governo enviou uma mensagem ao Legislativo conferindo regime de urgência na tramitação do texto.
Com a urgência, o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que já se posicionou favoravelmente à mudança, explicou que as etapas necessárias para votação do projeto – como publicação do texto no Diário do Congresso, apresentação de emendas, discussão e deliberação – seriam reduzidas.
Vânia Rodrigues
