Secretaria Nacional de Mulheres do PT rechaça votação da PEC 164/12
Mais uma vez, os direitos das brasileiras são atacados pela extrema direita. Nesta quarta-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados votou, por 35 a 15, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, que proíbe o aborto no Brasil, inclusive, em casos de estupro.
A Secretaria Nacional de Mulheres do Partido dos Trabalhadores é veementemente contra essa medida absurda, que pune vítimas de estupro.
O estupro é uma das maiores violências a que uma mulher é submetida. É inadmissível que a vítima de um crime sexual seja obrigada a seguir com uma gestação indesejada, fruto de uma agressão.
Por oportuno, informamos que não compactuamos de forma alguma com o voto isolado do deputado Flávio Nogueira (PT-PI) a favor desta medida arbitrária contra o direito das mulheres e meninas.
Tal posição não reflete a luta e a orientação do PT, que tem uma longa trajetória de enfrentamento às violências perpetradas contra todas as mulheres brasileiras.
Diante de tal episódio, lastimável, tomaremos as medidas disciplinares cabíveis, como o pedido de afastamento imediato e a instalação da Comissão de Ética do partido para apurar o flagrante abandono do programa partidário.
Desde já, orientamos as companheiras e os companheiros petistas a se unirem a nós em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e meninas.
Por hora, nascem 44 bebês de mães adolescentes no Brasil, segundo dados do SUS. Não podemos, admitir que, diante dessa tragédia social, o nosso partido, com a história que tem, acate uma posição de punição às vítimas de estupro.
As meninas brasileiras devem brincar, estudar, se desenvolver com saúde e segurança.
O Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores tem em sua essência o respeito à dignidade. Portanto, não pode trilhar o mesmo caminho da extrema direita, que, por meio do seus preceitos, guiados pelos dogmas religiosos e conservadores, busca punir vitimas de estupro, em vez de protegê-las e acolhê-las, diante de sua dor.
Secretaria Nacional de Mulheres do PT
