O plenário aprovou ainda o PL 3819/24, do Executivo, que autoriza a estatal NAV Brasil a criar uma subsidiária para explorar economicamente a infraestrutura e a navegação aeroespaciais.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27/11) o substitutivo do Senado ao projeto de lei (PL 6606/19), do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP) – atual ministro do Desenvolvimento Agrário -, que cria a Política Nacional de Economia Solidária e um sistema de igual nome para articular as ações de fomento a empreendimentos com essa característica. O projeto, que tem outros parlamentares como coautores, entre eles os deputados petistas Bohn Gass (RS) e Padre João (MG), recebeu parecer favorável do deputado Carlos Veras (PT-PE).
Ao defender a aprovação do projeto, Bohn Gass relembrou que também foi autor de uma lei similar no Rio Grande do Sul, quando foi deputado estadual. “Há muitos elementos que nos fazem ser fãs, apoiadores, estimuladores e defensores da economia solidária, sustentável, consciente e cooperada”, afirmou.
O deputado Patrus Ananias (PT-MG) também defendeu o projeto, por apontar na perspectiva de uma sociedade solidária. “É fundamental o espaço da sociedade, da comunidade, de as pessoas se integrarem e se articularem em busca de objetivos comuns”, enfatizou.
Homenagem ao Paul Singer
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) destacou que a tramitação da matéria entre apreciação na Câmara e no Senado durou exatamente 12 anos. “A economia popular e solidária hoje tem uma festa importante, formada principalmente pelas mulheres que trabalham de uma forma cooperativada. Esse projeto cria uma política nacional, um fundo e uma estratégia com programas para o desenvolvimento de uma ação econômica baseada na cooperação, na solidariedade e no crescimento”, destacou.
Maria do Rosário, que foi relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, aproveitou para homenagear Paul Singer, economista, doutor em sociologia e um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores. Ele, que faleceu em 2018, dedicou grande parte de sua carreira à pesquisa e à militância de esquerda. Foi autor de uma extensa bibliografia em que discutiu desenvolvimento, socialismo, trabalho e economia solidária, sendo um dos precursores desse conceito no Brasil.
Texto aprovado
O projeto, que segue para sanção presidencial caracteriza um empreendimento de economia solidária como aquele de fins econômicos e sem fins lucrativos, autogerido por seus membros, que devem exercer coletivamente as atividades econômicas e a decisão sobre a partilha dos seus resultados.
A iniciativa deve ter administração transparente e democrática por meio de soberania da assembleia e praticar comércio de bens ou prestação de serviços de forma justa e solidária, distribuindo os resultados financeiros da atividade econômica com proporcionalidade em relação às operações e atividades econômicas realizadas individual e coletivamente.
Já o resultado operacional líquido, quando houver, deverá ser destinado às suas finalidades ou para ajudar outros empreendimentos semelhantes em dificuldades ou mesmo para o desenvolvimento comunitário ou a qualificação profissional e social de seus integrantes.
Estatal NAV Brasil
Também com o voto do PT, o plenário aprovou o PL 3819/24, do Executivo, que autoriza a estatal NAV Brasil a criar uma subsidiária para explorar economicamente a infraestrutura e a navegação aeroespaciais, como os lançamentos da Base de Alcântara (MA). O texto, que segue para apreciação do Senado, autoriza a União a assumir o controle direto da subsidiária por meio da transferência total das ações de controle da nova estatal em posse da NAV Brasil.
Ao defender a aprovação do projeto, o deputado Bohn Gass afirmou que são necessárias estatais nos setores fundamentais para o Estado brasileiro. “São informações que, se não as possuirmos através desse sistema, iremos pagar caro sem ter segurança sobre elas, isso é perder soberania”, alertou.
A NAV Brasil foi criada em 2021 a partir da divisão da Infraero, que continuou com a administração de aeroportos menores, remetendo à nova empresa a prestação de serviços de navegação aérea e o recebimento das tarifas do setor pagas pelas companhias aéreas pelo uso da infraestrutura de navegação. De acordo com o projeto, a subsidiária poderá tocar ações relacionadas às atividades de instalação e operação de rede de satélites e de controle do espaço aéreo.
Para viabilizar seu início de funcionamento, a subsidiária poderá contratar pessoal técnico e administrativo por tempo determinado por até quatro anos, seguindo os procedimentos da Lei 8.745/93.
Carolina Maria de Jesus
Foi aprovado ainda o aprovou projeto de lei (PL 773/24), que inscreve o nome da escritora Carolina Maria de Jesus (1914-1977) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O texto, relatado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e lido em plenário pela deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), segue para apreciação do Senado.
Carolina Maria de Jesus é considerada uma das mais importantes escritoras negras do País. Ela viveu boa parte de sua vida na favela do Canindé, na zona central da cidade de São Paulo (SP), sustentando a si mesma e a seus três filhos como catadora de papéis. Seu primeiro livro, Quarto de Despejo: Diário de uma favelada, de 1960, vendeu cerca de 10 mil exemplares em apenas uma semana e foi traduzido para 13 idiomas, sendo distribuído em mais de 40 países.
Vânia Rodrigues, com informações da Agência Câmara
