Nova lei, resultante de projeto da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), prevê que clubes de futebol e outras associações esportivas só receberão patrocínios ou verba de bancos públicos após compromisso de combater todas as formas de violência sexual
O presidente Lula sancionou, na última quinta-feira (21), a Lei 15.032/24, que condiciona a transferência de recursos públicos para entidades esportivas ao compromisso de adoção de medidas para proteção de crianças e de adolescentes contra abuso sexual.
“Gol em defesa das nossas crianças e adolescentes”, ressaltou Lula, em postagem na rede social X. “Sancionei hoje projeto que prevê que as entidades esportivas somente receberão os recursos públicos se tiverem compromisso com a defesa dos direitos de criança e adolescente e do combate à violência sexual. É uma luta de todos”.
Gol em defesa das nossas crianças e adolescentes. Sancionei hoje projeto que prevê que as entidades esportivas somente receberão os recursos públicos se tiverem compromisso com a defesa dos direitos de criança e adolescente e do combate à violência sexual. É uma luta de todos.… pic.twitter.com/Rn8NVJpNS2
— Lula (@LulaOficial) November 21, 2024
Obrigações
De autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), a matéria determina que, a partir de agora, clubes de futebol e outras associações esportivas só poderão receber patrocínios ou qualquer tipo de verba de bancos públicos mediante assinatura de compromisso de adoção de medidas para a proteção de crianças e adolescentes contra abusos e todas as formas de violência sexual. Além disso, essas entidades deverão seguir os deveres de:
I –apoio a campanhas educativas, no seu âmbito, alertando para os riscos da exploração sexual e do trabalho infantil;
II – apoio às linhas e montantes orçamentários adequados para a efetivação plena das campanhas educativas;
III – qualificação dos profissionais que atuam no treinamento esportivo de crianças e adolescentes para a atuação preventiva e de proteção aos direitos de crianças e adolescentes;
IV -. adoção de providências para prevenir o tráfico interno e externo de atletas;
V – instituição de ouvidoria para receber denúncia de maus tratos e de exploração sexual de crianças e adolescentes;
No X, a autora da matéria celebrou a sanção:
“Dia histórico para o combate ao abuso sexual!”, celebrou a deputada Erika Kokay, pela rede social X. “O presidente Lula sancionou hoje projeto de minha autoria para proteger jovens atletas do abuso sexual. A lei condiciona o recebimento de recursos públicos pelas entidades esportivas à adoção de medidas para proteção de crianças e adolescentes contra abusos e todos os tipos de violências sexuais. Muito feliz em contar com a sensibilidade do presidente Lula com essa pauta fundamental para os Direitos Humanos.”
Dia histórico para o combate ao abuso sexual! O presidente @LulaOficial sancionou hoje projeto de minha autoria para proteger jovens atletas do abuso sexual. A lei condiciona o recebimento de recursos públicos pelas entidades esportivas à adoção de medidas para proteção de… pic.twitter.com/jelF6M1D7C
— Erika Kokay (@erikakokay) November 21, 2024
Além da deputada petista, participaram da cerimônia de sanção os ministros André Fufuca (Esportes), Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), bem como a senadora Eliziane Gama.
Da Redação Elas por Elas, com informações do Planalto
