Em artigo publicado no jornal O Tempo, nesta terça-feira (19/11), o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) defende o fim da escala 6×1 e a jornada de trabalho de 44 horas. Para o parlamentar a redução da jornada de trabalho não é apenas uma “grande evolução social”, mas também um impulso econômico que vai gerar mais oportunidades de empregos, diminuir a informalidade e precarização, aumentar produtividade, os salários e impulsionar o consumo.
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Amanhã, 20 de novembro, o Brasil comemora o Dia da Consciência Negra. Pela primeira vez, é feriado nacional como forma de referenciar a luta contra a escravidão no país e a memória de Zumbi dos Palmares, líder da resistência negra assassinado nesta data em 1694. Nosso país foi o último das Américas a abolir a escravidão, apenas em 1888. Talvez por isso, alguns resquícios se manifestam até hoje. Um deles é a exploração desumana da força de trabalho, com a excessiva escala de seis dias trabalhados por um de descanso, somando 44 horas de jornada.
A atual escala foi aprovada quando se completou um século da abolição, quando a nova Constituição reduziu a jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais. A bancada de esquerda, que tinha como líder do PT o deputado federal Luiz Inácio Lula da Silva, defendia que fosse de 40 horas. Na época, a indústria automobilística demorava quase um dia para montar um carro.
Atualmente, ela faz isso em questão de minutos. O ganho de produtividade foi transformado apenas em lucro para o empresário, mas a exploração sobre o trabalhador só aumentou.
330 anos depois da morte de Zumbi, uma fala do balconista de farmácia Rick Azevedo viralizou pelas redes sociais para criar o importante movimento Vida Além do Trabalho.
“Quando é que nós da classe trabalhadora iremos fazer uma revolução nesse país relacionada à escala 6×1? É uma escravidão moderna, ou melhor, ultrapassada”. Publicadas em setembro do ano passado, elas mobilizaram milhares de pessoas, elegeram Rick vereador no Rio de Janeiro e chegaram ao Congresso Nacional em forma de uma Proposta de Emenda Constitucional que reduz a jornada de trabalho, apresentada pela colega deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Na Câmara dos Deputados, já tramita a PEC 221, que apresentei em 2019 e tem proposta similar. Nela, defendo que a jornada teria duração normal não superior a oito horas diárias e 36 semanais, numa mudança que seria implementada num período de adaptação de dez anos. A realidade deverá ser adaptada por modelo de negócio em escalas negociáveis. Há setores que terão jornada de 5×2, como comércio e serviços. Outros, como da indústria tecnológica, conseguirão chegar a 4×3.
Quando protocolei o projeto, não imaginava que hoje já teríamos aprovado a tão sonhada reforma tributária, na qual atuei como coordenador e relator na Câmara. Com a nova legislação, podemos encurtar o período de aplicação da redução da jornada, relacionando com a fase de mudança da nova tributação. É possível fazer uma transição de quatro anos, reduzindo duas horas a cada um deles, ou reduzir uma hora por ano, chegando em 2032, quando a reforma será concretizada plenamente e vai reduzir de 8% a 20% a carga e a cumulatividade tributária do setor produtivo.
Além da reforma, outras transformações ocorreram depois de 2019, o que reforça a necessidade de uma nova escala de trabalho. Enfrentamos a pandemia do Coronavírus, que acelerou as mudanças no mundo do trabalho e tornou a economia mais digital, mais tecnológica, com uso de inteligência artificial e avanço da pesquisa e da ciência.
A redução da jornada de trabalho não é apenas uma grande evolução social, mas também um impulso econômico que vai gerar mais oportunidades de empregos, diminuir a informalidade e precarização, aumentar produtividade, os salários e impulsionar o consumo. Criar um ciclo virtuoso na economia onde todos ganham.
O trabalhador vai ter mais tempo para ficar com a família, aumentar a convivência nos lares, ampliação da educação dos pais e das mães na presença do filho. É fundamental ter mais tempo também para cuidar da saúde, investir na formação, na requalificação profissional e na cultura.
A luta pela nova jornada me fez lembrar meus tempos de CLT, quando por uma década trabalhei como padeiro e balconista de uma padaria em Bom Sucesso (MG). Era pior que o 6×1. Cumpria a escala de segunda a sábado e ainda abria a padaria no domingo das 8 horas ao meio-dia. Ter apenas um dia de descanso é uma forma de exploração que não cabe mais no nosso tempo.
O Brasil demorou muito a abolir a escravidão, assim como é dos últimos países a manter esse tipo de jornada excessiva. Mas antes tarde do que nunca. Chegou a hora de acabarmos com o 6×1 e a jornada de 44 horas.
Artigo publicado originalmente no jornal O Tempo
