Projeto segue para comissões e propõe medidas que contemplam necessidades físicas e de saúde mental, além de integração entre setores
O projeto de lei (PL 5.673/2023), de autoria da deputada federal Ana Pimentel (PT-MG), foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, nesta quarta-feira (13/11), estabelecendo um marco importante na criação da Política Nacional de Saúde Integral da Mulher. O projeto, que agora segue para análise nas Comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, visa a garantir um acesso igualitário e humanizado aos serviços de saúde para mulheres em diversos contextos sociais e econômicos.
Fortalecimento do SUS
Com essa aprovação inicial, o projeto avança no fortalecimento do sistema de saúde brasileiro, propondo medidas que respeitam a autonomia das mulheres e promovem um atendimento integral, que cobre tanto as necessidades físicas quanto às de saúde mental.
A proposta ainda estabelece a integração de setores como saúde, educação, assistência social e justiça para enfrentar as múltiplas questões que afetam a saúde da mulher, com uma atenção especial às mulheres em situação de vulnerabilidade, como trabalhadoras e mães em áreas rurais e urbanas.
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“A aprovação deste projeto é um passo técnico e estratégico para uma saúde pública mais inclusiva e responsiva. A Política Nacional de Saúde Integral da Mulher é uma ferramenta indispensável para corrigir as disparidades que afetam a saúde feminina em todas as suas complexidades. Essa política permite uma abordagem integrada e humanizada, essencial para atender mulheres em toda a sua diversidade e em distintos ciclos de vida, garantindo que o SUS cumpra plenamente sua função de promover saúde com equidade e dignidade”, destacou Ana Pimentel, presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres.
Assessoria de Comunicação da deputada Ana Pimentel
