A Comissão Mista aprovou nesta terça-feira (11) a medida provisória que concede subsídios a empresas de aviação regional para incentivar o aumento dos voos e baratear as passagens. Os parlamentares aprovaram substitutivo apresentado pelo relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que incluiu diversos pontos não previstos no texto original encaminhado pelo governo. A matéria segue para análise na Câmara dos Deputados.
O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), destacou a importância da aprovação da medida provisória como estímulo ao desenvolvimento da aviação regional. Pimentel informou que o programa prevê investimentos em 270 aeroportos regionais de todo o país. Ele ressaltou que “o montante de recursos previstos no Orçamento de 2015, da ordem de R$ 350 milhões, é suficiente para atender a todos esses aeroportos.” O senador disse ainda que todos os aeroportos a serem beneficiados já estão com projetos de construção ou reforma prontos.
O substitutivo aprovado estabelece que os aeroportos regionais a serem beneficiados são aqueles que atendem, no máximo, 600 mil passageiros por ano. No caso específico da Amazônia Legal, o total de passageiros é de 800 mil por ano. O texto define ainda prazo de cinco anos para a vigência das subvenções a empresas aéreas que operam voos regionais. Esse período pode ser renovado por mais cinco anos, uma única vez.
O texto também prevê que a subvenção será concedida para até 50% dos assentos oferecidos, com limite de 60 cadeiras. No caso dos voos da Amazônia Legal, o limite de 50% não se aplica. Vale apenas o número máximo de 60 poltronas.
O parecer aprovado estabelece ainda um teto máximo para as subvenções. O subsídio pode alcançar até 30% dos recursos disponíveis no Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). O restante do dinheiro deverá ser usado para investimento na infraestrutura dos aeroportos regionais beneficiados.
Incentivo – O objetivo da medida provisória é aumentar a quantidade de cidades e rotas atendidas regularmente pelas empresas aéreas para facilitar o acesso da população a esse tipo de transporte. O governo também pretende melhorar a integração das comunidades isoladas, especialmente da região Norte, e estimular o acesso a regiões com potencial turístico que ainda são pouco conhecidas.
Na justificativa da MP, o governo destaca que o estímulo à aviação regional também irá possibilitar a dinamização das economias regionais, por meio de novas oportunidades de negócios, geração de emprego e renda, redução das desigualdades regionais e integração física do país.
O programa será aberto a todas as empresas. As companhias interessadas terão que assinar um contrato com a União e comprovar regularidade jurídica e fiscal. A fiscalização será feita pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As empresas que não cumprirem a meta de redução das tarifas e voos regulares podem perder o subsídio.
Assessoria Parlamentar
