As ministras dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, e da Igualdade Racial, Anielle Franco, reafirmaram nesta terça-feira (5/11) o compromisso do governo Lula na luta para a implementação de medidas que assegurem o respeito aos direitos humanos da população negra e o combate a qualquer tipo de discriminação racial. A garantia foi dada durante a realização do Seminário Internacional sobre Justiça Racial, promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara. Entre outros, o evento contou com a participação da representante do Mecanismo Internacional de Peritos Independentes da ONU, Tracie Keesee.
Durante o seminário, a ministra Macaé Evaristo lembrou que o Brasil é signatário de todos os tratados e convenções internacionais que promovem o respeito aos direitos humanos e a igualdade racial. Nesse sentido, ela relatou que o atual governo está totalmente aberto para colaborar com mecanismos internacionais que monitoram a aplicação dessas medidas no país.
“Esses compromissos que assumimos como País, ensejam um diálogo constante com os mecanismos que monitoram a implementação desses tratados por meio de um sistema de entrega de relatórios periódicos e recebimento de recomendações internacionais. Lembro ainda que o Brasil está aberto a visitas periódicas, como do Mecanismo de Peritos da ONU que atestam a equidade e justiça social, que culminam em recomendações internacionais”, explicou.
Recomendações internacionais
A ministra lembrou que de várias legislações que foram fruto de decisões ou recomendações internacionais que atestaram violações de direitos humanos no País, ligados a questão racial. Um desses casos foi o de Aline Pimentel, mulher negra e grávida que faleceu em decorrência de atendimento médico inadequado em uma clínica no Rio de Janeiro, em 2002.
O caso Aline chegou à Corte Interamericana dos Direitos Humanos que, em 2011, constatou que o Estado brasileiro havia violado os direitos da paciente. Foi então recomendado ao País ações que melhorassem o atendimento à saúde materna, especialmente de mulheres negras em situação de vulnerabilidade.
Fruto dessa recomendação, no mês passado o governo Lula lançou a Rede Aline, uma estratégia de reestruturação da antiga Rede Cegonha (também iniciativa dos governos do PT), com o objetivo de reduzir a mortalidade materna em 25% no País.
ONU reconhece esforço do governo Lula
A representante do Mecanismo Internacional de Peritos Independentes da ONU Tracie Keesee reconheceu durante o evento o esforço do governo Lula para viabilizar a visita da entidade ao País, no ano passado. Segundo ela, foram visitadas as cidades de Brasília, Salvador, Fortaleza, Rio e São Paulo, com o objetivo de verificar denúncias de violações de direitos humanos em pautas raciais. Um relatório foi elaborado e enviado ao governo para resolução dos problemas encontrados.
“Sabemos que isso (denúncias de violações) são um legado (do período) da escravidão e que isso afeta o dia a dia das pessoas. Essa discriminação existe no sistema de polícia e judicial, que influenciam ações e inações do Estado, como o uso de força excessiva e letal, que leva milhares de pessoas a morte ou a anos de aprisionamento. Isso afeta de maneira desproporcional as pessoas afrodescendentes. Esse racismo sistêmico precisa de uma resposta”, cobrou.
Ações do governo na promoção da Igualdade Racial
A ministra Anielle Franco, da Igualdade Racial, também enfatizou o compromisso do governo Lula em construir uma sociedade livre de qualquer tipo de racismo e de respeito aos direitos humanos e sociais da população negra do País. Entre outros exemplos, a ministra citou a renovação da Lei de Cotas nas universidades públicas, aprovada no ano passado pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula.
“Depois de dez anos, dados confirmam que a política de cotas é efetiva. Antes, tínhamos 3,2% de alunos (negros e negras) matriculados nas universidades (públicas). Em 2019, esses números chegaram a 35%, em alguns locais específicos a 43,5%”, informou Anielle. Ao defender medidas afirmativas para assegurar a igualdade racial no País, a ministra lembrou que a população negra representa 56% da população brasileira.
Além da Lei de Cotas nas universidades, Anielle Franco defendeu também a renovação da Lei de Cotas étnicos-raciais no serviço público federal. Atualmente, a proposta de renovação da legislação – já aprovada no Senado e que tramita na Câmara – aumenta de 20% para 30% as vagas em concursos públicos e processos seletivos.
A ministra citou ainda como iniciativas do atual governo a elaboração do Plano Juventude Viva, com objetivo de reduzir o genocídio de jovens negros no Brasil; e a promoção da educação antirracista e valorização da contribuição africana e indígena na formação da sociedade. Em novembro do ano passado, Anielle citou ainda que foi lançado o Plano de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola, que busca garantir a sustentabilidade dos modos de vida, atividades produtivas e manejo das comunidades quilombolas.
“Todos esses programas foram fruto de uma construção coletiva com diversos atores, governo, as próprias comunidades e parceiros. A construção coletiva é o mote desse governo e dessa gestão”, afirmou.
Também palestraram durante a audiência representantes do Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos humanos; ONG Criola; Ilê Axé Omiojuarô; da Universidade do Sul da Bahia; da Defensoria Pública da União; e do ministério das Relações Exteriores.
Ministra Anielle Franco com a presidenta da Comissão, deputada Daiana dos Santos. Foto: Thiago Coelho
Héber Carvalho
