O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura do Rio de Janeiro e à Secretaria Municipal de Assistência Social do município que implementem, no prazo de 45 dias, o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua).
A criação deste comitê é considerada fundamental pelo MPF para a formulação e efetivação de políticas públicas voltadas para pessoas em situação de rua, que vivem em condições extremas de vulnerabilidade e exclusão social.
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“Comemoro com muita alegria a decisão do MPF, que determina a aplicação imediata da lei que aprovei há seis anos, ainda como vereador. É fundamental para o Rio de Janeiro enfrentar a questão da população em situação de rua com política pública inclusiva. São milhares de homens, mulheres e crianças que precisam ser vistos pelo poder público, para conseguir deixar as ruas e viver com dignidade. Toda a cidade vai se beneficiar”, afirma o deputado federal Reimont (PT-RJ).
Coração da lei
O parlamentar considera o Ciamp o “coração” da lei, por incluir a sociedade no debate, incluindo os movimentos de pessoas em situação de rua.
Assessoria de Comunicação deputado Reimont
