Em Brasília, o deputado federal João Daniel (PT-SE) manifestou sua indignação contra um projeto de Decreto Legislativo (PDL) do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), apresentado na terça (29/10), que objetiva derrubar o decreto do presidente Lula sobre a incorporação de imóveis rurais ao programa de reforma agrária brasileiro.
Ao projeto foram anexados uma série de PDLs com o mesmo objetivo, de autoria de parlamentares manifestadamente contrários à reforma agrária e reconhecidos como “inimigos das entidades sociais do campo”. Esses parlamentares são comprometidos com o latifúndio improdutivo e irresponsável, que veem na agricultura e pecuária uma fonte inesgotável de lucros, sem qualquer preocupação com o meio ambiente e o bem-estar dos trabalhadores e da população que depende da agricultura familiar para sua subsistência e para colocar comida na mesa dos brasileiros.
“O argumento falacioso do relator de que o Decreto nº 11.995/2024 de Lula “é um ato administrativo para favorecer o Movimento Sem Terra” é infundado”, afirma João Daniel.
“A norma institui o programa “Terra da Gente”, que mantém a desapropriação de terras por interesse social, a expropriação de imóveis penhorados em ações na justiça com débitos federais e a incorporação de bens ociosos pertencentes a empresas públicas e sociedades de economia mista, para dinamizar a reforma agrária”, explica o deputado.
Terra da Gente
João Daniel disse ainda que irá trabalhar para que essa iniciativa de impedir o programa “Terra da Gente” não seja aprovada nas demais comissões na Câmara.
“Um decreto que visa promover justiça no campo foi sustado na terça-feira (29/10) na Comissão de Agricultura, defendido e aplaudido como uma vitória dos latifundiários que exploram o solo brasileiro desde o descobrimento, grilam, desmatam, incendeiam e poluem nossas florestas e toda a biodiversidade. Iremos trabalhar para que esta iniciativa não tenha êxito nas demais comissões por onde tramitará”, finalizou o parlamentar.
MDA
O programa “Terra da Gente” foi apresentado pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, pelo presidente do Incra, César Aldrighi, e assinado pelo presidente Lula no dia 15 de abril em cerimônia no Palácio do Planalto.
A estimativa é de que 295 mil famílias agricultoras, que querem trabalhar e viver no campo, sejam beneficiadas até 2026. Uma ação que ajuda a resolver os conflitos agrários do país e aumenta a produção de alimentos para a população.
Por Assessoria de Comunicação do deputado João Daniel
