O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), ligada à Comissão Mista de Orçamento (CMO), deu parecer nesta terça-feira (4) à atualização feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à lista de obras com indícios de irregularidades graves que constam na Lei Orçamentária Anual que está vigendo em 2014. A atualização do TCU elenca quinze obras e serviços, entre as quais quatro estão classificadas com indícios de irregularidades graves, com recomendação de paralisação.
Em seu parecer, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) decidiu recomendar a retirada de duas delas do anexo VI da LOA-2014, que trata das obras com indícios de irregularidades graves. São elas: as obras do sistema de esgotamento sanitário do município de Pilar, em Alagoas; e a construção da Av. Marginal Leste para controle de enchentes do Rio Poty, no Piauí.
Com relação às outras duas obras (implantação e pavimentação da BR-448, no Rio Grande do Sul, e a construção da Vila Olímpica de Parnaíba, no Piauí), os membros do COI decidiram manter o entendimento anterior do comitê definido durante as discussões do projeto de LOA-2014, no ano passado. Ou seja, permanece a avaliação segundo a qual os indícios de irregularidades graves apontados pelo TCU não foram suficientes para justificar o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira ou mesmo para manter paralisados os empreendimentos.
“Nessa reunião foram tratadas apenas questões de adequação da LOA 2014, do exercício vigente. Acerca das obras para 2015, vamos aguardar o novo relatório do TCU”, afirmou o coordenador do COI, Valdir Raupp. A previsão é que o relatório seja enviado ao Congresso Nacional no dia 17 próximo. Sobre um possível atraso no cronograma de avaliação das obras que serão listadas pelo TCU, o senador disse estar preparado para concluir o trabalho até o fim do ano. “Do que depender de mim, desse comitê e, creio que também, da CMO, deveremos aprovar todos os projetos necessário, inclusive a Lei Orçamentária Anual do próximo ano”, disse.
Agenda – A CMO, presidida pelo deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), marcou duas reuniões para esta quarta-feira (5). Às 14h, o Colegiado de Líderes se reúne na presidência da própria comissão, para tratar, entre outros pontos, de construir um consenso para a aprovação do relatório preliminar ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (PLN 3/14), de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Às 14h30, está marcada reunião extraordinária, no plenário da comissão. Um dos pontos da pauta é justamente o relatório preliminar. Das 14 emendas apresentadas ao projeto, o relator ofereceu voto pela aprovação, na íntegra, de quatro delas e pela aprovação parcial de outras cinco. As demais foram rejeitadas.
PT na Câmara
