Presidente Lula criou hoje (11), o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo.
O Brasil vive a pior seca da história já registrada no país desde o início da atual série histórica, em 1950, segundo o Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), inclusive, com o agravamento de incêndios em diversas regiões.
Um decreto assinado nesta quarta-feira (11/9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo. A medida pretende reunir a União, os estados e os municípios, além da sociedade civil, em um esforço conjunto para articular ações de prevenção e combate aos incêndios que assolam o país.
Em julho, o presidente Lula sancionou a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, que traz uma abordagem planejada e coordenada para usar o fogo de forma controlada, visando prevenir e combater incêndios florestais, conservar ecossistemas e respeitar práticas tradicionais.
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Incêndios criminosos
Para o coordenador da Frente Ambientalista da Câmara dos Deputados, deputado Nilto Tatto (PT-SP), o presidente Lula adota as “medidas necessárias para combater os incêndios criminosos que castigam o Brasil”. O parlamentar também destacou que o governo federal intensifica a agenda da Transformação Ecológica que coloca o Brasil na “dianteira” para enfrentar o problema global da crise climática.
Para Tatto, acabar com os incêndios, na maioria das vezes criminosos, é dever de todos e levará tempo para recuperar os danos causados. “Apagar estes incêndios e recuperar o dano causado, no entanto, levará tempo, exigindo compromisso e dedicação não apenas do executivo federal, mas do Legislativo e do Judiciário. Além de polícias, órgãos ambientais, corpos de bombeiros, brigadas de incêndio e mobilização social. Alguns incêndios podem ter sido causados por uma única pessoa, mas combatê-los exige a participação de todos”, afirmou.
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Cerrado
Hoje, 11 de setembro, é comemorado o Dia Nacional do Cerrado, um dos biomas mais ricos em biodiversidade do Brasil, mas que vem enfrentando uma crescente ameaça de desmatamento e queimadas.
De acordo com o Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro, de 1º de janeiro a 8 de setembro de 2024 foram queimados mais de 8 milhões de hectares no Cerrado equivalente a 4,53% do bioma. Na última semana (2 a 8 de setembro de 2024) houve incremento de 1.805.300 de área queimada no bioma.
Prevenção e controle
Em resposta a essa crise ambiental, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem implementado uma série de ações voltadas à prevenção e controle do desmatamento na região. Essas iniciativas visam não apenas proteger a vegetação nativa, mas também promover um desenvolvimento sustentável que beneficie as comunidades locais.
Até 9 de setembro foram registrados 349 incêndios no Cerrado. 65% já foram extintos ou controlados. As operações de combate desses incêndios contam com 436 profissionais em campo do Ibama e do ICMBio. O governo federal disponibilizou 7 aeronaves: 5 aviões e 2 helicópteros.
Presidente Lula durante visita a comunidade em Manaquiri (AM), nessa terça-feira (10). Foto: Ricardo Stuckert
Ações a longo prazo
Durante os governos Lula, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado (PPCerrado) foi implementado como parte das políticas federais para combater o desmatamento no bioma.
O PPCerrado chega à sua 4ª fase (2023-2027) com medidas estratégicas que visam enfrentar o avanço do desmatamento e das queimadas ilegais no bioma. Ele envolve uma série de ações interministeriais que alinham políticas públicas para proteger a biodiversidade, promover o uso sustentável dos recursos naturais e incentivar atividades econômicas de baixo impacto ambiental.
Atividades Produtivas Sustentáveis
Uma das principais frentes do PPCerrado é o incentivo às atividades produtivas sustentáveis, com foco na sociobioeconomia e na recuperação de áreas degradadas. A proposta visa promover o manejo florestal sustentável e apoiar cadeias produtivas que valorizem as espécies nativas e o conhecimento tradicional.
O documento destaca a importância da agricultura familiar e das organizações comunitárias, que desempenham um papel crucial na produção sustentável. Políticas de apoio, como o Programa Nacional da Sociobioeconomia, buscam fortalecer essas organizações, promovendo negócios sustentáveis e a criação de empregos verdes. A inclusão de produtos nativos em mercados como o gastronômico, tanto no Brasil quanto no exterior, é uma das estratégias para popularizar o uso econômico dessas espécies, além de fortalecer a economia local.
Monitoramento e Controle Ambiental
Para combater o desmatamento ilegal e os incêndios florestais, o PPCerrado investe no fortalecimento das instituições de fiscalização e na integração de sistemas de monitoramento. Uma das metas é aprimorar a análise e a prevenção, utilizando inteligência espacial para otimizar os recursos disponíveis.
Também aborda o chamado “desmatamento aparentemente legal,” que ocorre dentro dos limites permitidos, mas sem cumprir todos os requisitos normativos. A integração de dados de autorizações de desmatamento e autos de infração estaduais e municipais nos sistemas federais é fundamental para garantir uma fiscalização mais efetiva.
Ordenamento Fundiário e Territorial
O ordenamento fundiário e territorial é outro eixo estratégico do plano que busca disciplinar o uso da terra e garantir os direitos territoriais de povos indígenas, comunidades quilombolas e agricultores familiares. A regularização fundiária é essencial para evitar conflitos e promover o uso sustentável do solo.
A expansão e gestão das áreas protegidas também são prioridades, com o objetivo de coordenar grandes empreendimentos na região e alcançar a meta de desmatamento zero até 2030. A proteção da vegetação nativa é vista como uma medida crucial para manter o regime hídrico e a qualidade da água no bioma.
Instrumentos Normativos e Econômicos
O PPCerrado aposta ainda na criação e aperfeiçoamento de instrumentos normativos e econômicos que incentivem a conservação. Entre as principais ações estão o pagamento por serviços ambientais, créditos de carbono, e incentivos fiscais para atividades sustentáveis. Esses mecanismos visam tornar a preservação ambiental uma atividade economicamente viável para os proprietários rurais.
Além disso, propõe a regulamentação mais rigorosa das autorizações de supressão de vegetação e a criação de certificações para produtos que respeitem o meio ambiente. A combinação de incentivos e desincentivos econômicos busca reverter a lógica atual, onde o desmatamento ainda é uma prática financeiramente atrativa.
Lorena Vale, com informações do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado (PPCerrado)
