“Elon Musk tem que respeitar as leis brasileiras”, escreve o deputado Reimont Otoni
(*) Reimont
O X (ex-Twitter) saiu do ar, e essa é uma notícia a ser comemorada. Trata-se de defender a soberania nacional, o direito inalienável de fiscalizar as empresas que atuam no Brasil, de exigir e garantir o respeito às normas internas.
O X, sob a direção do Sr. Elon Musk, tornou-se um cofre secreto que conspira abertamente contra o país. Além de atacar os princípios democráticos, insuflar golpes e promover discursos de ódio, Musk tem sido acusado de monitorar inúmeras movimentações em nosso território, incluindo operações militares. Isso é gravíssimo.
O direito à defesa dos interesses nacionais deve prevalecer. Não se trata de liberdade de expressão ou do direito à opinião.
Há poucos meses, precisamente no dia 24 de abril deste ano, o presidente dos EUA, Joe Biden, sancionou um projeto de lei do Senado daquele país que proíbe o TikTok em território americano. A condição para manter o aplicativo é que seu proprietário, a chinesa ByteDance, venda a operação para um empresário dos EUA em até nove meses.
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O TikTok tem milhões de usuários, mas isso não dá a seus proprietários uma carta branca para fazer o que bem entendem. E ninguém acusou os americanos de ditadores ou censores.
A suspensão do X no Brasil segue a mesma lógica, embora seja até mais branda. O STF, por meio do ministro Alexandre de Moraes, exige apenas que Elon Musk indique um representante legal brasileiro para continuar operando aqui, conforme estabelece o artigo 1.134 do Código Civil.
No Brasil, qualquer sociedade estrangeira, sem exceção, só pode funcionar atendendo às normas legais. Entre elas está, precisamente, a de nomear um representante legal em território nacional. É da lei! Mas o Sr. Musk se recusa a obedecer e decidiu fazer disso mais uma trincheira contra a nossa democracia, nossas instituições e nossa soberania. A punição é necessária.
Simples assim. Todo o resto é mimimi ideológico da extrema-direita.
Que Elon Musk aprenda a respeitar as leis do nosso país.
(*) é deputado federal (PT-RJ)
Artigo publicado originalmente no site Brasil 247
