PL da deputada Ana Pimentel ainda passará por análise em comissões e no Senado Federal.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (27/8), o projeto de lei (PL 1471/24), de autoria da deputada Ana Pimentel (PT-MG), que cria o Programa de Alimentação Hospitalar. A iniciativa visa promover a compra de alimentos da agricultura familiar e de outros setores produtivos como a pesca artesanal, aquicultura, carcinicultura e piscicultura, para abastecer os hospitais públicos do Sistema Único de Saúde (SUS).
A deputada destacou que o projeto fortalece a agricultura familiar ao garantir que alimentos frescos e de qualidade cheguem às mesas dos hospitais públicos. “Este é um passo importante para melhorar a qualidade da alimentação dos pacientes e, ao mesmo tempo, apoiar os pequenos produtores rurais, que desempenham um papel central na segurança alimentar do país.”
Programa de Aquisição de Alimentos
O relator do projeto, deputado Augusto Puppio (MDB-AP), ressaltou que a proposta complementa as diretrizes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), incentivando a alimentação saudável nos hospitais e fomentando a geração de renda no meio rural. “As compras institucionais são uma maneira eficaz de integrar esses produtores ao mercado e assegurar renda para as famílias envolvidas,” afirmou Puppio.
O projeto original, proposto pelo ex-deputado Alexandre Frota (SP) como PL 3256/21, foi rejeitado, uma vez que suas diretrizes já estavam contempladas pelo PAA. O novo programa, por sua vez, vai além, ao promover, sempre que possível, a compra de alimentos orgânicos e respeitando os hábitos alimentares regionais.
Próximos Passos
O projeto de lei 1471/24 ainda passará por análise nas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta deverá ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Assessoria de Comunicação deputada Ana Pimentel
