O Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), anunciou seu apoio ao projeto do deputado Joseildo Ramos (PT-BA), que cria o Sistema Unificado de Assistência Técnica e Extensão Rural (Suater). O anúncio aconteceu após reunião virtual entre os membros do Condraf, que é presidido pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e o deputado Joseildo, na terça (16).
A proposta do parlamentar, que ainda será formalizada como projeto de lei, prevê a assistência técnica e extensão rural como uma política permanente de estado funcionando de maneira compartilhada entre União, estados e municípios, semelhante ao SUS, com foco na assistência à agricultura familiar, incentivo à produção agroecológica, proteção do meio ambiente e combate ao uso de agrotóxicos, práticas adaptadas aos seis biomas (Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal) e garantias de recursos no Orçamento da União, entre outras medidas.
Prioridades
Por meio de nota o Condraf listou 15 pontos que devem nortear a criação do Suater. Entre as prioridades estão o atendimento da agricultura familiar, inclusive silvicultores, pescadores artesanais, extrativistas, povos indígenas e quilombolas, promoção da Agroecologia, universalização do atendimento à agricultura familiar de forma gratuita, valorização dos espaços de controle social entre os entes federativos, ações que contribuam para a redução dos conflitos agrários, oferta da assistência técnica e extensão rural nos territórios rurais, urbanos e periurbanos, reestruturação das empresas e autarquias públicas como as Ematers e articulação com universidades e institutos federais na formação dos extensionistas, entre outros.
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Assessoria de comunicação do deputado Joseildo Ramos
