Com o voto favorável do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (11/7), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC 44/23), que prevê mais recursos para combate a desastres. Pelo texto, que segue para apreciação do Senado, 5% dos recursos das emendas parlamentares individuais ou das bancadas estaduais deverão abastecer ações da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Deputado Bohn Gass. Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados
Ao defender a aprovação da PEC, o deputado Bohn Gass (PT-RS) afirmou que é preciso fazer todo o esforço possível para alocar recursos destinados à prevenção dos eventos climáticos extremos que estão ocorrendo no País, como o ocorrido recentemente no Rio Grande do Sul. “É fundamental termos recursos para minimizar hoje os impactos criados pela crise climática, mas é preciso sobretudo ter orçamento para trabalhar a prevenção”, enfatizou.
Orçamento da União
Pelo texto, o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), criado em 1969 e sem fonte de recursos até hoje, receberá dotações do Orçamento da União em montante similar ao das emendas parlamentares.
De acordo com o texto aprovado, a União deverá repassar os recursos de forma direta e imediata aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, sem necessidade de celebração de convênio ou da adimplência do estado ou do município – ou seja, de ausência de dívidas com a União. E ainda sem prejuízo da prestação de contas, para garantir que todos os recursos empenhados tenham acompanhamento e fiscalização.
A estimativa é de que, com a aprovação da PEC 44, as emendas parlamentares representem cerca de R$ 1,7 bilhão na prevenção de desastres.
Vânia Rodrigues
