Um programa social que beneficie as camadas mais pobres da população brasileira a tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH Social), como oportunidade para alcançar uma vaga no mercado de trabalho ou de exercer uma atividade econômica. Essa é a proposta do projeto de lei (PL-7966/2014) do deputado Valmir Assunção (PT-BA), apresentado na Câmara dos Deputados.
De acordo com o petista, com as exigências criadas pelo Código de Trânsito (CTB) em vigor, o custo com aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos, tem sido impedimento para parte da população ter acesso ao serviço de habilitação.
“Os beneficiários serão as pessoas inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal, que trata de acesso gratuito aos serviços de habilitação para conduzir veículos automotores. Alguns estados brasileiros já têm tomado a iniciativa com a criação de programas como o que propomos, a exemplo do Rio Grande do Sul e do Amapá, e que servem de base ao projeto encaminhado”, afirma Valmir.
Ainda segundo o parlamentar, a criação de Programa CNH Social deve ser implementado pelo poder público federal em convênio com estados e municípios, destinado às pessoas com baixa renda, cujas famílias têm renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou renda mensal total de até três salários mínimos. A concessão do benefício social previsto no projeto de lei do deputado federal Valmir Assunção não exime o beneficiário da realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a habilitação na categoria pretendida.
Assessoria Parlamentar
