Durante audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara dos Deputados, sobre os impactos dos processos de desertificação na Caatinga, o deputado federal Fernando Mineiro (PT-RN), autor da iniciativa do debate, destacou que depois de um período de esquecimento do poder público, “a pauta do combate à desertificação voltou à agenda ambiental brasileira no terceiro mandato do presidente Lula”.
Prova disso, segundo o parlamentar, é a iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima de elaborar o 2º Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAB Brasil). A primeira versão do documento, lançada no primeiro mandato do presidente Lula, completa 20 anos em 2024. Mineiro, à época deputado estadual, participou do processo de construção como ponto focal da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Para Mineiro, é preciso “unificar as iniciativas do governo federal” para fortalecer o combate à desertificação e mitigar os efeitos da seca no semiárido nordestino. Nesse sentido, o secretário-geral do Ministério da Agricultura e Pecuária, Gustavo Goretti, durante a audiência pública realizada na última quarta (12/6), enfatizou que a pasta, conjuntamente com outras áreas da gestão, como o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, “trabalha a questão do solo e da desertificação, para que as tecnologias e a assistência técnica cheguem aos produtores rurais”.
Já o diretor de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente, Alexandre Pires, chamou a atenção para “o papel do parlamento de apoiar iniciativas de debates e de buscar financiamento para as ações de combate à desertificação”. Alexandre observou que o 2º PAB Brasil vem sendo construído através do diálogo com vários setores da sociedade, com a realização de seminários regionais para ouvir aqueles que “são efetivamente afetados pelos fenômenos da desertificação e das secas”.
“Essa agenda mostra a importância que esse tema tem tido para o Ministério do Meio Ambiente”, pontuou o diretor, lembrando que, “no início do ano, dados do Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) registraram pela primeira vez o surgimento de uma área de 6 mil km² de clima árido no Brasil, no norte da Bahia”.
Resiliência à seca
O secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social (Sedes) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Inácio Arruda, destacou que “é possível conter e recuperar as áreas atingidas pela desertificação”.
“Temos instrumentos legais para conter a ação humana e recuperar as regiões degradadas. A ciência, a tecnologia e a inovação nos permitem conter os processos de desertificação e recuperar áreas afetadas”, declarou. Ele também registrou que precisamos aproveitar a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém (PA), em novembro de 2025, “para colocar esse debate na ordem do dia em relação ao semiárido”.
“É importante pautar esse debate quando nos preparamos para receber a COP30. Não temos só a Amazônia, mas um conjunto de biomas, como o Cerrado, a Caatinga e o Pantanal, que precisam ser considerados”, frisou.
Secas causadas pelo homem
O secretário da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD), Ibrahim Thiaw, que participou presencialmente da audiência na Câmara dos Deputados, disse que “a seca é um fenômeno natural, mas o aquecimento global e a forma como usamos a terra estão criando secas causadas pelo homem, com consequências devastadoras”.
“O Brasil é um dos países com mais água doce do mundo, mas não está alheio aos impactos da degradação da terra e da seca. A seca é um perigo, mas não precisa ser um desastre, desde que administremos de forma proativa, com investimentos corretos e políticas de incentivo, é possível desassociar a gravidade da seca de seus impactos mais graves sobre as sociedades, as economias e as funções dos ecossistemas”, apontou.
Ao elogiar o debate proposto pelo deputado Fernando Mineiro, o representante da ONU afirmou que “é vital que os parlamentares aloquem orçamento robusto para apoiar as comunidades, melhorar a gestão da água, criar resiliência à seca, monitorar, avaliar e apoiar uma transição justa da terra, especialmente nas áreas secas da Caatinga e do Cerrado, que sustentam a segurança hídrica do Brasil”.
O representante da Articulação no Semiárido Brasileiro (Asa Brasil), Rafael Neves, lembrou que “se a mudança climática tem impacto mundial, há muitos séculos ela tem tido impactos na Caatinga, mas, ainda assim, esse é um bioma resiliente e extremamente adaptativo”. Para ele, não vamos reverter o avanço da desertificação “se continuarmos a concentração de terra, desregularização do uso da água pelo agronegócio e a falta de cuidado com a mineração”.
Da assessoria de Comunicação do deputado Fernando Mineiro
