Grupo de Trabalho vai analisar o texto principal da regulamentação tributária.
O deputado Merlong Solano (PT-PI) informou em plenário, nesta quarta-feira (22/5), que o Banco Mundial lançou um simulador que calcula o impacto da Reforma Tributária sobre os diversos níveis de renda das famílias brasileiras. “Chegou-se a uma conclusão muito alvissareira, muito positiva em relação à Reforma Tributária que nós aprovamos nesta Casa e que agora vamos regulamentar. A Reforma Tributária, aplicados os termos que nós aprovamos aqui, reduz a carga tributária para os 10% mais pobres para 22,1%. Portanto, existe uma queda significativa, considerando que a atual carga tributária de impostos que recai sobre os brasileiros e brasileiras gira em torno de 33% a 34%”, comemorou.
Merlong explicou que essa queda significativa, que beneficia as famílias mais pobres, resulta de diversos pontos presentes na reforma proposta pelo governo Lula e aprovada pelo Congresso. “Em primeiro lugar, a alíquota média é de 26,5%. Portanto, já há aí uma queda de 33%, 34% para 26,5%. Em segundo lugar, há o fato de que na reforma estão introduzidos mecanismos de distribuição equitativa do peso tributário, através do cashback, quando, por exemplo, a cesta básica nacional não pagará nada de imposto; quando a cesta estendida, pagará apenas 60% dos tributos incidentes sobre os demais alimentos”, citou.
O deputado frisou ainda que o cashback devolverá 100% do imposto pago na hora de comprar o gás e 50% do imposto pago na hora de pagar a conta de energia elétrica e na hora de pagar a conta de água.
Desigualdade social
“Portanto, é uma reforma tributária que, de um lado, simplifica a vida dos empresários, de outro, reduz a carga tributária, porque distribui os tributos para todos, uma vez que ficará muito mais difícil sonegar impostos, coisa que acontece hoje com muito mais facilidade”, afirmou. Merlong disse ainda que reforma que já começa a introduzir na nossa sociedade mecanismos estruturais de melhoria da distribuição de renda, “ajudando, portanto, o nosso País a enfrentar um dos seus mais graves problemas: justamente a enorme desigualdade social”.
Ele enfatizou que o Brasil precisa continuar crescendo, “inclusive crescer a níveis mais elevados do que os que vem crescendo, mas fazer isso distribuindo renda, para reduzir a desigualdade social”.
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Regulamentação
Também em plenário, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) destacou a criação do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, que vai analisar o texto principal da regulamentação da reforma (PLP 68/24). A proposta institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) e contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma. O deputado é o representante do partido no grupo. “Com certeza, a reforma vai trazer ganho de competitividade e produtividade. Com a reforma, o Brasil cresce, e todos ganham”, reforçou.
Foi criado também um segundo grupo para analisar a proposta de regulamentação da reforma. O colegiado vai tratar da atuação do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas do IBS entre os entes federativos.
Deputado Reginaldo na instalação do Grupo de Trabalho da Regulamentação da Reforma Tributária. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Vânia Rodrigues
