O líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), juntamente com os deputados Alencar Santana (PT-SP) e Carlos Veras (PT-PE), protocolou projeto de lei na Câmara (PL 13/2022) que determina às empresas de transporte de passageiros a implantação de rastreamento no transporte de animais de estimação. O projeto, cuja urgência para ser votado já foi aprovada, veio à tona agora na esteira da indignação coletiva provocada nesta semana pela morte de Joca, um golden retriever de cinco anos.
O cachorro deveria ter sido levado do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, para Sinop, no Mato Grosso, no mesmo voo do seu tutor, João Fantazzini. Porém, por um erro na logística da companhia aérea Gol, o animal foi mandado para Fortaleza, onde teria ficado exposto ao sol e em condições precárias. Ao ser levado novamente a Guarulhos para reencontrar o dono, Joca foi encontrado morto. O cachorro ficou oito horas na aeronave, enquanto o trajeto original seria de apenas duas horas e meia.
O projeto de Odair e dos dois colegas petistas determina que as empresas de transporte de passageiros terrestre, aéreo ou fluvial ficam obrigadas a realizar o rastreamento dos animais de estimação por elas transportados. O rastreamento deve ser realizado durante todo o trajeto da viagem, até o momento da entrega ao tutor.
Bem-estar animal
Além disso, os parlamentares propõem que as acomodações destinadas a animais de estimação deverão respeitar padrões mínimos de bem-estar dispostos em regulamento pelos órgãos técnicos, de acordo com as normas de medicina veterinária.
Em 2022, quando foi protocolado o projeto, foi citado como justificativa o caso da cadela Pandora, que causou comoção em todo o país, a exemplo do caso Joca. Só que a cadela não morreu: seu tutor a perdeu durante uma conexão de voo no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos (SP), mas a reencontrou 45 dias depois.
Segundo Odair, Alencar Santana e Carlos Veras, o episódio poderia ter sido evitado, na época, se estivesse em vigência o rastreamento proposto por eles no projeto de lei. O mesmo agora: o tutor de Joca poderia saber onde ele estava, evitando, eventualmente, tudo o que aconteceu no trajeto entre São Paulo — Fortaleza– São Paulo.
“A enorme angústia e a dor suportados por aqueles que, como no caso Pandora, acabam enfrentando uma situação de desaparecimento de seu animal de estimação durante uma viagem, nos mobilizaram a apresentar o presente projeto de lei”, argumentam os três petistas.
O PL visa obrigar as empresas de transporte de passageiros a fornecer o rastreamento dos animais de estimação despachados durante todo o trajeto do deslocamento, “algo que certamente minimizará fatos semelhantes ao da cachorrinha Pandora, tranquilizando em grande medida os tutores de animais durante o transporte.”
“Lembramos que, em viagens de avião, o transporte de animais domésticos é cobrado, independente de qual local na aeronave — com o dono ou no compartimento de cargas, o valor pode chegar a mais de mil e duzentos reais, dependendo do destino e da companhia aérea. Nada mais justo que o serviço seja realizado com total segurança, tanto para o PET como para o seu tutor”, observam os três deputados.
Os parlamentares ressaltam que atualmente há pouca legislação sobre o transporte de PETs. Por falta de uma previsão legal no Brasil, cada companhia aérea define regras próprias para o transporte dos animais de estimação.
Investigação
O Ministério dos Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vão investigar em conjunto a morte do cão Joca durante transporte feito pela companhia aérea Gol. A empresa disse que o fato aconteceu por uma “falha operacional”. O trajeto, que seria de até 2h30, acabou sendo de cerca de 8h.
Após o caso, a companhia aérea Gol suspendeu o transporte de animais no porão de aeronaves por 30 dias. A suspensão do serviço “Dog&Cat + Espaço” começou nesta quarta-feira (24) e vai até dia 23 de maio. Segundo a Gol, os clientes que levam seus pets na cabine do avião não serão impactados.
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Redação PT na Câmara, com agências
