A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (5) o parecer do deputado Cláudio Puty (PT-PA) ao projeto de crédito adicional (PLN 5/14) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 12.919/13) para permitir o reajuste de agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal (PF). Em negociação com o Ministério do Planejamento, os servidores da PF aceitaram um aumento de 15,8%, dividido em duas parcelas (2014 e 2015).
O relator argumentou que a medida é “justa e necessária para valorizar categorias de servidores que não foram contempladas com aumento nos últimos anos”.
Cláudio Puty fez duas inclusões no texto enviado pelo Executivo. A primeira foi a permissão de aumento para peritos federais agrários, previsto na medida provisória (MP 650/14) – que também estabelece o reajuste para os servidores da Polícia Federal. A medida provisória condiciona o pagamento do aumento à autorização na LDO.
A outra mudança permite que os reajustes aos servidores tenham efeitos financeiros retroativos desde 20 de junho de 2014. Para isso, Cláudio Puty incluiu uma restrição à regra estabelecida na LDO de 2014 que proibia efeitos financeiros anteriores à vigência da lei para projetos relacionados a aumento de gasto com pessoal.
O projeto agora será analisado por deputados e senadores, em sessão do Congresso Nacional.
Vânia Rodrigues
