O deputado federal Reimont (PT-RJ) propôs um projeto de lei que estabelece cota de 10% para pessoas em situação de rua, inscritas no CadÚnico, para provimento de cargo, emprego ou funções na administração pública federal. O PL 1230/2024 foi protocolado na sexta-feira (12).
“Em 2023, estimava-se, com base em levantamento dos municípios e do CadÚnico, que mais de 260 mil pessoas viviam em situação de rua no Brasil, número 11 vezes maior que há uma década. Só, nos dois primeiros meses de 2024, mais de 10 mil pessoas passaram a se abrigar nos espaços públicos, segundo o Observatório de Políticas Públicas da UFMG”, aponta o deputado, que é vice-líder do PT na Câmara.
Cerca de 70% dos moradores em situação de rua são negros e 87% têm entre 18 e 59 anos. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os jovens até 30 anos somam 15% do total da população de rua, enquanto os adultos entre 50 e 64 anos correspondem a 22%. Crianças e adolescentes são 2,5%, e idosos, 3,4%.
“A estimativa dos pesquisadores e especialistas é de que esse número tende a crescer, alimentado, principalmente, pelo preconceito e pela exclusão social imposta por um sistema estruturalmente racista, pela precarização do trabalho e pela dificuldade de acesso à moradia adequada”, argumenta o parlamentar.
“Os mesmos especialistas apontam que o problema só será revertido a partir de políticas estruturantes de moradia e geração de emprego voltadas para este segmento da população brasileira, resgatando a dignidade, o respeito e os direitos-cidadãos das pessoas que hoje vivem em situação de rua”, completa Reimont.
Assessoria de Comunicação do deputado Reimont
