A Comissão Mista de Orçamento (CMO) poderá votar no início de agosto quatro projetos autorizando a abertura de créditos orçamentários para órgãos do Judiciário e do Executivo. De acordo com o presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), o cronograma prevê a apreciação dos projetos até 15 de agosto na comissão e, depois, seguem para a votação do Congresso Nacional.
Entre as propostas está o PLN 7/14, com crédito especial de R$ 58 milhões para o Ministério dos Transportes. Parte da verba vai para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a fim de possibilitar o reajuste de contratos relativos à execução das obras no setor ferroviário.
LDO – Também está prevista para a início de agosto a votação pela Comissão de Orçamento do parecer preliminar relativo à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO- 2015). O relatório preliminar contém regras para apresentação de emendas.
É na LDO que são estabelecidas as diretrizes que orientam a elaboração do orçamento anual. A iniciativa é exclusiva do chefe do Poder Executivo. A proposta deve ser encaminhada ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano, para análise e aprovação.
Equipe PT na Câmara com Agências
