Deputada Maria do Rosário – Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
Com o voto favorável da Bancada do PT, a Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (20) a proposta do Governo Lula (PL 5230/23), que redefine a Política Nacional do Ensino Médio. A proposta é uma alternativa à reforma de 2017. Parte da sessão foi presidida pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), que é educadora e 2ª secretária da Mesa Diretora da Casa. “Celebramos importantes medidas para a educação, como a reintrodução de disciplinas essenciais e a valorização da educação profissional e tecnológica. Seguimos na luta por uma educação inclusiva e de qualidade para todos os estudantes brasileiros”, afirmou.
Ministro da Educação Camilo Santana – Foto: Caio D’Arcanchy/Câmara dos Deputados
O ministro da Educação, Camilo Santana, acompanhou a votação da proposta no plenário da Câmara. Ele afirmou que o diálogo garantiu o retorno das 2.400 horas de formação geral básica, a essência do projeto. “Garantimos a formação básica boa, retomando a carga horária, e também garantimos o ensino técnico profissionalizante, que é o que queremos avançar no Brasil”, comemorou.
O ministro disse ainda que, durante a consulta pública feita pelo Ministério da Educação em 2023, 80% dos estudantes defenderam o ensino técnico profissionalizante integrado com o ensino médio.
Construção coletiva
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou que o texto aprovado é fruto de uma construção coletiva do ministro Camilo Santana com o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), e com vários parlamentares da Casa. “Nós discutimos bastante, estabelecemos a divergência, e a confluência, ao final, resultou nesse trabalho que deve ser elogiado pelo Brasil, pelos educadores brasileiros, pela educação básica e pelo ensino médio do Brasil”, afirmou.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O deputado Pedro Uczai (PT-SC), coordenador do Núcleo de Educação do PT no Congresso, afirmou que o projeto aprovado é uma vitória importante para a juventude brasileira. “O projeto garante a formação geral, além da formação técnica desejada pelo presidente Lula, que já expandiu os Institutos Federais no País. O governo agora terá nas mãos um instrumento importante para fortalecer o ensino técnico profissionalizante e a formação cidadão geral para preparar os estudantes para a universidade”.
Pedro Uczai destacou ainda como avanço as negociações da Bancada do PT para que não fosse incluído no texto a possibilidade da educação a distância no ensino médio. “Não tem educação a distância nem na formação geral, nem na formação técnica. O ensino médio será totalmente presencial. É desta forma que vamos formando e preparando a juventude para a universidade”, comemorou.
Dia histórico
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) defendeu a aprovação do projeto e afirmou que esta quarta-feira era um dia era histórico. “O Brasil precisa responder às principais perguntas da juventude brasileira. O mundo procura um modelo para seu ensino médio, e eu diria que o Brasil construiu um modelo de ensino médio integral integrado, um modelo que permite aos jovens terem acesso a um ensino mais plural, mais diverso, e lhes permite fazerem suas escolhas, seja do ponto de vista da formação propedêutica, dos conhecimentos gerais, seja do ponto de vista da formação tecnológica profissionalizante”, afirmou.
Ele explicou que foram feitos ajustes na reforma do ensino médio enviada pelo presidente Lula e agora acatada pelo relator Mendonça Filho. “Nós estamos fazendo as convergências necessárias para garantir segurança ao processo educacional e de aprendizado da nossa juventude, de uma etapa que eu diria que é a mais importante da formação dos nossos jovens, a etapa final da escola básica”. Ele acrescentou que esse currículo da escola básica deve servir como a continuidade para a formação universitária, em especial, e como a oportunidade para que esses jovens tenham acesso ao mundo do trabalho.
Avanços
Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
O deputado Rogério Correia (PT-MG) disse que se o texto aprovado não é ainda o ideal, ele aponta para avanços importantes. “Nós teremos um ensino médio bastante distinto daquilo que estava para ser hoje executado no ensino médio, que foi feito através de uma medida provisória no Governo Temer. Um ensino médio, portanto, na minha opinião, bastante medíocre, que estava levando completamente à falência a educação básica brasileira. Aprofundado com os anos de Bolsonaro, de escola militar, escola cívico-militar e escola sem partido, etc., estava se formando no Brasil a antieducação e a antiescola pública”, criticou.
Rogério Correia destacou como um dos avanços a consulta pública que feita. “Ficou claro que a imensa maioria dos estudantes pedia a retomada da carga horária de formação de geração básica. E, para isso, era melhor que, fazendo a regulamentação para 2.400 horas, se garantissem no currículo literatura, artes, educação física, biologia, física, química, filosofia, geografia, história e sociologia. Portanto, há uma retomada desses currículos que é fundamental para a garantia de um ensino médio de qualidade”, comemorou.
Ensino rurais
Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
O deputado Padre João (PT-MG) agradeceu ao relator que acatou emenda de sua autoria e do deputado Rogério Correia que vai beneficiar, segundo ele, 12 mil jovens do ensino rural. “Quero agradecer o entendimento construído neste plenário ao acolher a situação dos jovens rurais, da educação do campo, das águas e das florestas. Esses jovens estavam excluídos do Programa Pé-de-Meia. Nós íamos ter o fechamento de todas as Escolas Famílias Agrícolas, o fechamento das casas familiares, porque esses jovens estavam preferindo ir para a rede pública a ficar na escola comunitária sem fim lucrativo nenhum”, afirmou. Isso porque a escola comunitária, pela lei, estava equiparada à escola privada. “Então, reconheço esse avanço na construção, porque esses mesmos jovens, estavam punidos por estudarem numa Escola Família Agrícola”, comemorou.
Educação profissional
Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
Na avaliação do deputado Bohn Gass (PT-RS), o texto aprovado traz três grandes avanços que foram constituídos no processo de debate. “Mas nós conseguimos ter uma ampliação da formação geral básica de 1.800 horas para 2.400, garantindo que os componentes curriculares voltem ao currículo: literatura, artes, educação física, biologia, física, química, filosofia, geografia, história e sociologia”.
A segunda parte importante, para Bohn Gass, é que o fomento da educação profissional aconteça. “Foi isso que a pesquisa que foi feita com a escuta da sociedade apresentou. Que sejam ofertados cursos técnicos previstos no Catálogo Nacional com flexibilidade para atingir a oferta da educação profissional. Estudante quer sair do ensino médio com uma profissão, ampliar suas chances e ir para o ensino superior”.
O deputado citou ainda que o texto prevê que o MEC irá regulamentar os itinerários, respeitando as áreas do conhecimento dos componentes curriculares formativos. “O que irá inibir — isso é importante — a pulverização do que foi identificado no projeto de destruição do ensino médio, que era o ensino do Novo Ensino.
Reconstrução da educação
Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
O deputado Fernando Mineiro (PT-RN) relembrou que um dos motes do Governo Lula é a reconstrução do Brasil. “Evidentemente, isso passa pela reconstrução da educação. Ele também considerou que o texto aprovado foi o possível. “Não é o projeto que nós desejamos, não é o caminho que eu penso que aqueles lutadores e lutadoras pela educação pública do Brasil desejam, mas é o projeto fruto da correlação de forças desta Casa e fruto, principalmente, do diálogo realizado pelo governo e pelos nossos líderes aqui no plenário”, afirmou.
Ele destacou como avanço importantes o retorno das 2.400 horas. “Ela é fundamental para que a base curricular, para que os conteúdos tão importantes da educação sejam reposicionados, porque tinham sido excluídos totalmente com a reforma de 2017”.
Mario Agra / Câmara dos Deputados
O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) também considerou que o projeto aprovado é resultado daquilo que foi possível construir, com retomada da carga horária, com ampliação da oferta de ensino técnico e melhorando a regulação dos horários formativos. “E é por isso que as 2.400 horas são importantes. É por isso que nós temos professores de disciplinas dando aula exatamente na sua disciplina. É por isso que nós temos agora sociologia, filosofia, arte com espaço para que o professor não tenha que dar dez aulas em dez colégios diferentes. É por isso que nós precisamos fazer com que esta seja a primeira de muitas batalhas que nós vamos ter”.
Texto aprovado
O texto aprovado, que segue para a apreciação do Senado, garante o aumento da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, somados os três anos do ensino médio, para alunos que não optarem pelo ensino técnico.
A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3.000 horas nos três anos (5 horas em cada um dos 200 dias letivos anuais).
Para completar a carga total nos três anos, esses alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas, escolhendo um dos seguintes itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas.
Língua estrangeira
O inglês ficou incluído como única língua estrangeira obrigatória, e o espanhol como língua preferencial a ser incluída por definição de cada secretaria estadual.
Vânia Rodrigues
