Ao discursar na Tribuna da Câmara pela Liderança do PT, nesta semana, o deputado Dr. Rosinha (PR), defendeu a manutenção do Decreto nº 8.243/ 2014, que estabelece a Política Nacional de Participação Social (PNPS). A proposta cria mecanismos para participação da sociedade nas decisões sobre programas e políticas públicas. Na opinião do petista, o decreto governamental ofendeu setores da oposição que travaram luta política para inviabilizar a votação da proposta.
“O Decreto parece ter agredido ao PSDB e ao DEM. Agrediu porque representa a ampliação da democracia e a radicalização de mais um processo democrático. E, como eles são autoritários e ditadores, não querem a participação popular na gestão pública”, opinou Dr. Rosinha.
A proposta apresentada pelo governo organiza as instâncias de participação social já existentes, no âmbito do Governo Federal. Dr. Rosinha observou que o decreto estabelece diretrizes para o funcionamento de todas essas instâncias.
Além disso, ele amplia os mecanismos de participação para toda a sociedade por meio de plataformas virtuais (Internet), onde todo cidadão pode se manifestar sobre políticas públicas, a exemplo do que aconteceu com o Marco Civil da Internet. “É um decreto que organiza a voz da sociedade civil junto à União, junto ao Governo Federal”, explicou.
Dr. Rosinha aconselhou os parlamentares do PSDB e do DEM, que têm se posicionado contra o decreto, para que busquem a legislação brasileira sobre o assunto. Ele lembrou que na Constituição já existem vários mecanismos de participação popular. Segundo o deputado, o plebiscito e o referendo, são os mais usados no País.
“Usamos o plebiscito para decisão entre Presidencialismo e Parlamentarismo, República ou Monarquia, lá atrás, quando o povo decidiu pela República Presidencialista. E depois nós usamos um referendo sobre a lei das armas, para regulamentar definitivamente essa questão”, lembrou Dr. Rosinha.
O petista disse ainda que nos conselhos já existentes, não participam apenas um setor da sociedade. Segundo ele, de maneira geral, há a participação de representantes da sociedade civil, do Poder Executivo, dos empresários, entre outros.
“Então, eu não consigo entender esse viés autoritário do PSDB, do DEM, que quer fazer um cavalo-de-batalha contra a participação social, contra a participação do povo para decidir o destino de um país. Nós, como deputados federais, não perderemos, por esse decreto, nenhuma das nossas atribuições. O Parlamento brasileiro continuará existindo com todas as suas atribuições”, finalizou Dr. Rosinha.
Benildes Rodrigues
