A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara (CSSF) fez, na quinta-feira (5), uma audiência pública para debater a proposta que revoga a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. O debate foi solicitado pelo presidente da CSSF, deputado Amauri Teixeira (PT-BA) e pelo deputado João Ananias (PCdoB-CE).
Pelo texto da PEC 555/06, ficariam isentos da contribuição previdenciária os servidores aposentados e pensionistas da União, Estados, Distrito Federal e municípios. A proposta revoga o artigo 4º da Emenda 41, que institui a cobrança sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas.
O representante do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central Luis Carlos Paes de Castro afirmou que já discutiu o fim da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas em outros encontros, e que a pressão é legítima e justa para que o Parlamento vote a proposta. “Mas é importante que a gente cobre também do governo”, disse.
O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Amauri Teixeira, defendeu a aprovação da PEC. O deputado ressaltou que o governo nunca pediu a ele que votasse contra a proposta e nem fez esse pedido aos partidos aliados, e também que a maioria da bancada do PT é favorável à proposta. “Não dá para culpar o Executivo por tudo. Esta casa legislativa é conservadora e retrógrada”, afirmou o parlamentar. Teixeira disse ainda que as pautas favoráveis aos trabalhadores quase sempre são rejeitadas.
assessoria da comissão
