A Câmara deve continuar a análise, neste ano, do projeto de lei do deputado Vicentinho (PT-SP) que assegura acréscimo de 25% no valor da aposentadoria a segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que necessitar de assistência permanente de outra pessoa (PL 10.772/2018). Em entrevista ao programa Jogo Rápido, da Rádio Câmara, o parlamentar ressaltou que a aprovação do projeto é uma questão de justiça a aposentados e pensionistas que precisam de cuidados especiais.
Incapacidade
Atualmente, esse adicional é concedido apenas em casos de aposentadoria por incapacidade permanente. A proposta já foi aprovada na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) e, agora, espera a designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Dignidade
“Esse projeto visa trazer dignidade aos aposentados ou pensionistas que, durante a vida trabalhou, trabalhou e, muitas vezes, ficou inválido até de maneira indireta por causa de um trabalho que fazia, mesmo que não tenha se acidentado. O objetivo (do projeto) é garantir a este companheiro ou companheira o mesmo direito dado a quem se aposentou por invalidez”, explicou o petista.
Justiça
Segundo Vicentinho, a justiça brasileira já tem concedido esse direito a vários aposentados ou pensionistas que, nesta situação, buscam esse por meio de ação judicial. No entanto, para ser estendido a todos os demais segurados da Previdência que dependem de assistência permanente de outra pessoa, é necessário a aprovação de uma lei no parlamento brasileiro.
Héber Carvalho
