A Comissão de Cultura aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei (PL 6408/13), do deputado Claudio Puty (PT-PA), que cria o Estatuto das Populações Extrativistas. “O Estatuto dos Extrativistas é um reconhecimento da importância destas populações para o desenvolvimento do Brasil. Com ele, estabelecemos diretrizes que garantem a valorização e a visibilidade social para consolidação dos direitos dos extrativistas”, explicou Puty.
Dentre os objetivos do estatuto estão uma política pública de saúde que a garanta o acesso a serviços de qualidade e adequados às características socioculturais das populações extrativistas; a promoção do desenvolvimento sustentável e a garantia de direitos das populações extrativistas afetadas direta ou indiretamente por projetos, obras e empreendimentos.
A proposta de Puty trata também da preservação do território e do enfrentamento dos conflitos decorrentes da expansão agropecuária e dos projetos de infraestrutura nacionais. O texto aprovado, argumentou o deputado, beneficiará uma parcela significativa de brasileiros, “pois as populações extrativistas estão presentes em todos os biomas, onde compartilham suas tradições religiosas, culturais e artísticas e participam da dinâmica econômica com centenas de produtos, mobilizando milhares de famílias no meio rural”.
O projeto ainda precisa ser aprovado pelas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça, antes de seguir para apreciação no Senado.
Fundo da Amazônia – Foi aprovado também nesta quarta-feira (4), na Comissão da Amazônia o projeto de lei (PL 4917/12), do deputado Cláudio Puty,que prevê que as deduções dos repasses dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) serão reduzidas em 25 pontos percentuais a cada ano, a contar do ano de aprovação desta lei.
Os recursos do FDA são destinados a investimentos em infraestrutura e serviços públicos e em empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de negócios e de atividades produtivas. “Trata-se, portanto, de fundo da maior relevância para garantir a continuidade da política de desenvolvimento regional do País”, argumenta Cláudio Puty, na justificativa do projeto.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição de Justiça.
Vânia Rodrigues, com assessoria parlamentar
