Em mais uma estratégia de combate à fome no Brasil, o governo Lula lançou nesta terça-feira (12) a Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB). O anúncio aconteceu durante a cerimônia oficial de abertura da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que contou com as presenças dos ministros do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira.
O tema central da conferência foi o cenário atual do Brasil e o abastecimento alimentar. Para o presidente Lula, a prioridade é tirar o país do Mapa da Fome, herança do governo Bolsonaro que empurrou mais de 60 milhões de brasileiros e brasileiras para a insegurança alimentar e deixou 33 milhões de pessoas com fome.
O objetivo da conferência é mobilizar toda a diversidade social e redes do setor para debater diferentes práticas, avaliar e propor políticas públicas e programas para a construção do terceiro Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN).
De acordo com o MDA, a PNAAB fará parte do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), criado pela Lei nº 11.346/2006.
Com foco na segurança alimentar, a política nacional vai fomentar a agricultura familiar e a sociobiodiversidade, formando estoques estratégicos provenientes desses setores.
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Abastecimento descentralizado
O governo Lula quer reduzir as perdas e o desperdício de alimentos por meio do aproveitamento integral, desde a produção até o consumo. Vai priorizar ainda o abastecimento descentralizado, que vai permitir a democratização e a valorização do varejo de pequeno porte, impulsionando o consumo de alimentos saudáveis, especialmente em locais em que esse tipo de alimentação é escasso. Um legítimo benefício à população, que terá assegurado o acesso contínuo a alimentos de qualidade.
A PNAAB também prevê o fortalecimento de iniciativas populares de abastecimento alimentar por meio da formação de redes solidárias de produção, comercialização, distribuição e consumo, podendo, com isso, levar alimentação saudável para lugares mais afastados e fomentar a economia local.
De acordo com o MDS, a União, com o apoio dos estados, Distrito Federal e municípios, organizações da sociedade civil e entes privados vão atuar na execução de medidas que permitam a construção do Plano Nacional de Abastecimento Alimentar.
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Decretos
Também nesta terça-feira, foram assinados três decretos presidenciais.
1. Institui a Política Nacional de Abastecimento Alimentar e dispõe sobre o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar. MDA
2. Institui a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades.
MDS
3. Dispõe sobre os princípios, os objetivos, os eixos estratégicos e as diretrizes que orientam as ações de promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar.
MDS
Comitê gestor
Para isso, o MDA vai coordenar o Comitê Gestor da Política Nacional de Abastecimento Alimentar, que tem por objetivo elaborar a proposta do Plano Nacional Abastecimento Alimentar e deliberar sobre todas as ações produzidas neste âmbito.
O Plano é o principal instrumento para consolidação da política. Para que ele esteja sempre atualizado e em consonância com a PNAAB, a cada quatro anos ele será revisado.
O diálogo contínuo com diversos setores da sociedade indica uma abordagem abrangente para enfrentar os desafios. A participação social é essencial no processo, por isso está representada pelo CONSEA e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável – Condraf
Confira a programação da conferência, que segue até esta quinta (14) aqui.
Do PT Nacional
