Foto: Gustavo Bezerra
O relator da CPI da Petrobras no Senado, senador José Pimentel (CE), criticou a ausência do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Jorge, à reunião do colegiado realizada nesta quinta-feira (29). O ministro do TCU havia sido convidado para prestar esclarecimento à CPI sobre investigações em curso no tribunal relativas à Petrobras. José Jorge foi presidente do Conselho de Administração da Petrobras no Governo de Fernando Henrique Cardozo e, também, ministro de Minas e Energia.
Para justificar a ausência, José Jorge evocou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que apoia entendimento de que constitui “constrangimento ilegal e ofensa ao princípio da separação e independência dos poderes”, magistrados deporem sobre investigações em seu poder e que ainda estão em curso. O ministro José Jorge comanda no TCU procedimentos de investigação relativos à Petrobras.
Em resposta à negativa do ministro, o relator da CPI, senador José Pimentel, disse que a jurisprudência alusiva aos magistrados não cabe ao ministro José Jorge, uma vez que ele pertence a um órgão auxiliar do poder legislativo, e não ao judiciário.
“Não há nenhuma decisão que possa impedir o ministro José Jorge de comparecer a esta CPI. Essa é uma decisão unilateral dele, baseada em um parecer do procurador Geral do TCU. Vamos enviar essa justificativa à CCJ do Senado para que sejam analisados os motivos dessa recusa”, disse José Pimentel.
Ao também destacar que os motivos que justificariam a ausência não poderiam ser evocados pelo ministro do TCU, o senador Humberto Costa (PT-PE) argumentou que a ausência dele pode ter outros motivos. “Ele (José Jorge) deveria é se considerar impossibilitado de investigar uma empresa da qual foi, no governo Fernando Henrique, presidente do Conselho de Administração, e ministro de Minas e Energia. Esse, inclusive, seria um dos questionamentos que eu faria caso ele tivesse comparecido à CPI”, adiantou.
Petrobras – Na mesma reunião, a CPI recebeu o ex-diretor Internacional da Petrobras no período 2008 a 2012, Jorge Luiz Zelada. Entre outros pontos, ele afirmou que a compra da Refinaria de Pasadena foi um bom negócio à época, e que obedeceu o Plano de Internacionalização da estatal.
O ex-diretor da companhia explicou ainda que as cláusulas de Marlim e a de Saída, não são fundamentais para avaliar a compra da refinaria. “As informações que tenho, apesar de estar dois anos afastado da empresa, é que Pasadena dá lucro- ao processar óleo e vender derivados no mercado norte-americano-, e tem contribuído para recuperar o valor investido na compra da refinaria”, explicou.
Héber Carvalho
