Ao lado do secretário de Saúde Indígena, Weibe Tapeba, a deputada Juliana Cardoso (PT-SP), anunciou em plenário que hoje (7/11) estava apresentando um projeto de lei para instituir o dia 23 de setembro para ser celebrado, anualmente, o Dia Nacional da Saúde Indígena. “Essa proposta, sugerida pelo secretário e sua equipe e por lideranças indígenas, sinaliza a importância das leis desta Casa. Portanto, eu peço aos nobres pares que nos ajudem a fazer com que esse projeto vire realidade”, pediu.
Juliana Cardoso explicou que a data escolhida por um motivo muito simbólico, importante e histórico: Foi no dia 23 de setembro de 1999 que foi sancionada a Lei Arouca, que cria o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS).
A deputada, que é indígena, disse que desde então, foram implantadas inúmeras ações de saúde no saneamento em prol da população indígena. “Dessa forma, o dia 23 de setembro vai demarcar anualmente a lembrança e conquista da população indígena do SasiSUS como uma política pública voltada para a saúde dessa população”.
Ela relatou ainda que outros dispositivos legais, como a portaria, reforçaram esse atendimento e trouxeram novas medidas destinadas à população indígena. “Mas foi o SasiSUS que permitiu o atendimento diferenciado à nossa população. Ele pode ser considerado como um marco das melhorias da saúde do nosso povo, principalmente dos que vivem nas áreas remotas, isoladas, de difícil acesso no nosso País”, comemorou.
Lei Orgânica da Saúde
Juliana enfatizou que o objetivo do SasiSUS foi estender aos povos indígenas os princípios e as diretrizes objetivas da Lei Orgânica de Saúde, de 1990, que foram concentradas no princípio estabelecido na Constituição Federal de 1988. “A nossa Carta Magna já reconhece especificidades étnicas e culturais e os direitos territoriais do nosso povo, como o marco histórico importante, em 2010, a partir das reivindicações legítimas de pressão política dos povos indígenas e suas organizações sociais”.
Então, continuou a parlamentar, assim, foi criada a Secretaria Especial de Saúde Indígena, a Sesai, que substituiu a SasiSUS. “Desde então, a responsabilidade das ações de atenção da saúde à população indígena foi transferida para a Funasa e para a Sesai.
A deputada informou que a Sesai leva saúde para a população indígena aldeada, respeitando especificamente as 305 etnias, que falam 774 línguas, atendendo 756 indígenas.
Vânia Rodrigues
