(*) Zeca Dirceu
O governo Lula encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei (PL 5230/2023), que apresenta importantes mudanças para o Novo Ensino Médio. Pela proposta – estudada e formulada pelo MEC e entidades representativas da Educação – retoma-se a esperança de formular planos estratégicos à educação brasileira. Entre as relevantes correções, destaque para o aumento da carga horária de disciplinas, além da recomposição geral básica, com ênfase à retomada de cadeiras tradicionais e fundamentais.
A construção do projeto pelo governo federal é uma vitória da Educação como um todo, pois o Ministério da Educação ouviu o movimento estudantil nas audiências públicas convocadas para debater o ensino médio. A UBES, o Conselho Nacional de Secretários de Educação, o Conselho Nacional de Educação, o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação e o Fórum Nacional de Educação deram expressivas e necessárias contribuições para o texto que agora passará por amplo debate no Legislativo federal.
Cumpre destacar o aumento da carga horária de 2,4 mil horas para Formação Geral Básica aos estudantes do Ensino Médio, maior incentivo ao ensino integral, ao ensino presencial, e também à formação emancipatória e engajada numa cultura de direitos humanos e de valorização da democracia e da cidadania.
É bom lembrar que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) sempre combateu a edição da medida provisória (MP 746/2016, do governo golpista de Temer), por entender que a matéria era prejudicial ao Ensino Médio, aos jovens e aos profissionais da educação. E, com o passar dos anos, ficou mais nítido que aquele texto trouxe prejuízos à educação como o afastamento dos jovens da escola e a desqualificação da formação profissional dos estudantes.
Entre alguns dos equívocos daquela MP – corrigidos agora pelo governo Lula – estavam a redução de disciplinas como matemática, português, artes, ciências, filosofia, sociologia, a não obrigatoriedade do Espanhol, entre outros.
Agora, sete anos depois, o governo Lula, através do MEC, oferece um novo modelo, com avanços, conforme destacamos a seguir:
– Retomada de 2,4 mil horas de Formação Básica para estudantes do ensino médio sem integração com curso técnico. Atualmente, são 1,8 mil horas de formação.
– Volta de todas as disciplinas obrigatórias do ensino médio – como sociologia, filosofia e artes.
– Redes de ensino poderão oferecer de forma excepcional a Formação Básica de 2,1 mil horas desde que articulada com um curso técnico de, no mínimo, 800 horas.
– Definição de quatro Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos Propedêuticos (itinerários). Cada percurso deverá contemplar pelo menos três áreas de conhecimento.
– Revogação da inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento notório saber, na categoria de magistério.
Portanto nossa tarefa como líder do PT é qualificarmos o debate para que o Congresso aprove essa relevante matéria, a fim de termos uma legislação que qualifique nossos jovens à cidadania e para o mundo do trabalho, além de abrir oportunidades de acesso ao ensino superior.
Líder Zeca Dirceu. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
(*) Zeca Dirceu é deputado federal (PR) e líder do PT na Câmara dos Deputados
Artigo publicado originalmente na Revista Focus
