O plenário da Câmara aprovou ontem a medida provisória (MP 632/13) que trata dos planos de cargos em diversas autarquias e agências reguladoras e prorroga por mais sete meses o prazo de funcionamento da Comissão Nacional da Verdade para conclusão dos trabalhos. O deputado João Paulo Lima (PT-PE) foi o relator-revisor da comissão mista que analisou a medida.
O texto aprovado incluiu emenda de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), líder da Bancada do PT, que garante licença para mandato classista no serviço público federal com direito à remuneração do cargo exercido na administração. Para o deputado Vicentinho, “a medida respeita a organização sindical, o direito de representação, já que, segundo o texto, uma categoria que representa cinco mil pessoas pode ter até três pessoas liberadas para cuidar dessa categoria”.
Garantia-Safra – Os deputados aprovaram ainda a MP 635/13, que autoriza o pagamento de um adicional mensal do benefício Garantia-Safra a agricultores familiares em razão de perda de safra devido à seca. O deputado Pedro Eugênio (PT-PE) foi o vice-presidente da comissão mista que apreciou a medida.
Gizele Benitz
