Petistas cobraram do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, mais transparência em suas ações como presidente da instituição, notadamente sobre a definição da taxa de juros. Os petistas também questionaram o dirigente do banco sobre recursos pessoais mantidos por ele no exterior. As indagações ocorreram durante reunião na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, de iniciativa do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e presidida pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG). Petistas na comissão também criticaram o presidente do BC pelos juros abusivos no País.
Lindbergh, Gleisi e Jilmar Tatto na audiência com Campos Neto. Foto: Thiago Coelho
O deputado Lindbergh Farias cobrou, logo no início da audiência pública, uma maior presença de Campos Neto em debates no parlamento, ao lembrar que apresentou o requerimento convidando o presidente do BC em fevereiro deste ano e somente agora, em setembro, o dirigente compareceu à Comissão. Citando artigo do ex-economista-chefe do banco Credit Suisse Nilson Teixeira, o petista também criticou Campos Neto – e diretores do BC – por terem, somente em 2022, realizado cerca de 250 reuniões fechadas com representantes de instituições financeiras.
“Até abril de 2023, foram mais de 80 reuniões. Esse artigo diz que o BC deveria ouvir a academia, organizações da sociedade civil, e por que não, o próprio Congresso. O ex-economista-chefe do Credit Suisse, que não é de esquerda, lembra ainda que os presidentes do FED (Banco Central dos EUA), do Banco Central Europeu e do Japão, por exemplo, só realizam reuniões abertas e são impedidos de se reunirem secretamente com representantes de instituições financeiras”, observou.
Ele ainda questionou a suposta independência de Campos Neto, ao lembrar que ele foi votar nas eleições de 2022 vestido com a camisa da seleção brasileira (utilizada como símbolo da campanha de Bolsonaro) e ainda participava de um grupo do WhatsApp com ministro do ex-presidente. Lindbergh destacou que, passados 9 meses do atual governo, somente hoje o presidente do BC vai se encontrar pessoalmente com o presidente Lula. De modo contrário, o petista lembrou que Campos Neto frequentemente se encontrava com o então presidente Jair Bolsonaro, que o indicou ao cargo.
O deputado Lindbergh Farias observou ainda que o presidente do BC foi citado em uma gravação vazada do dono do banco BTG, André Esteves. No áudio, o banqueiro – um dos maiores do País – afirmava que Campos Neto o havia consultado sobre uma taxa mínima de juros ideal para o País. O presidente do BC não confirmou e nem desmentiu essa afirmação.
Críticas aos juros altos
A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), explicou que fatos como esses podem estimular questionamentos sobre o porquê os juros se mantiveram durante tanto tempo em 13,75%, o mais alto do mundo, passando a cair apenas recentemente, primeiro para 13,25% e agora para 12,75%, ainda um dos maiores percentuais. Petistas e representantes do setor produtivo afirmam que, diante da baixa inflação, projetada em 5,23% para 2023, não há sentido em manter a Taxa Selic alta, comprometendo um maior crescimento do País.
EXPLICANDO O ÓBVIO
A deputada @gleisi (PT-PR) explica porque a “autonomia” do @BancoCentralBR é absurda: “O mandato de presidente do BACEN ser desconectado do presidente eleito é um abuso. O projeto que a urna elegeu, com @LulaOficial, não é projeto do presidente do BACEN.” pic.twitter.com/yPMs6Lp8eJ
— PT na Câmara (@PTnaCamara) September 27, 2023
“As perguntas feitas estão dentro de um contexto. O que faz uma autoridade pública, o comportamento dela, os seus interesses e seu posicionamento, dizem muito a respeito de suas decisões. Quando discutimos (no Congresso) a autonomia do Banco Central eu coloquei em dúvida dar autonomia formal ao BC desconectado do mandato do presidente eleito. Isso é um abuso, fere a soberania popular. Pode ter mandato, mas tem que coincidir com os 4 anos do presidente eleito”, explicou.
Segundo a parlamentar, o projeto do presidente Lula – “eleito pelo povo” – é desenvolvimentista e não um modelo ultraliberal defendido pelo atual presidente do BC. “O que se discute é que o projeto defendido pelo presidente do Banco Central (de juros altos beneficiando o mercado financeiro) é o contrário do modelo de desenvolvimento inclusivo defendido por Lula nas urnas. A desconexão entre taxa de juros e inflação baixa só interessa ao rentismo”, atacou.
O deputado Merlong Solano (PT-PI) também ressaltou que a atual taxa Selic, apesar das recentes quedas, ainda se mantém como uma das mais altas do mundo, beneficiando somente investidores ou empresários do mercado financeiro.
Deputado Merlong Solano. Foto: Gustavo Bezerra/Arquivo
“A alta taxa de juros está permitindo a transferência de recursos do setor produtivo para o setor rentista, e isso é muito negativo. A taxa de juros atual é opressiva e está segurando o crescimento do Brasil, impedindo o País de crescer de maneira sustentada”, observou.
O parlamentar lembrou que, segundo o acumulado da inflação até agosto, de 4,6%, o Brasil tem hoje 8,15% de juro real, a mais alta do mundo. Segundo projeções, ainda assim o PIB deve crescer acima de 3%, acima do previsto pelo mercado financeiro no fim do ano passado, que projetava apenas 0,7%.
Paraísos fiscais
Durante a audiência pública, o presidente do Banco Central também foi questionado pelo deputado Lindbergh Farias sobre recursos mantidos por ele em paraísos fiscais (em contas offshore) e em Fundos Exclusivos, tipo de investimento para grandes fortunas e que são isentos de pagamento de imposto de renda. Sobre contas offshore, Campos Neto se limitou a dizer que já as possuía antes de assumir o BC e que as declara no IR. No entanto, não revelou se possui investimentos em algum Fundo Exclusivo, mas defendeu a taxação desse investimento.
Apesar de perguntado, Campos Neto também não respondeu ao petista se utiliza investimentos de seu possível Fundo Exclusivo para comprar títulos do Tesouro, que são atrelados à Taxa Selic, definida pelo Banco Central. O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) destacou que não é crime ter esse tipo de investimento. No entanto, ressaltou que passa a existir um conflito ético se a remuneração desse fundo estiver atrelada à Taxa Selic.
“Se a remuneração desse fundo exclusivo está atrelada à Taxa Selic, aí Vossa Excelência tem um problema, pela função que ocupa. Aí merece uma avalição e verificação da Comissão de Ética da Presidência da República, para ver se Vossa Excelência não cometeu erro nessa questão”, pontuou o parlamentar.
Héber Carvalho
